Inss. Indeferimento de Pedido do Benefício em Notícias

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA para DETERMINAR que: i) a União e o INSS SE ABSTENHAM de exigir a ?Contribuição Previdenciária sobre Folha de Pagamento... “Defiro o pedido de tutela provisória para determinar que a União e o INSS se abstenham de exigir contribuição previdenciária sobre folha de pagamento da parte autora, e bem assim de seu empregador, quanto... (sob pena de preclusão) e a pertinência de cada uma delas à instrução (sob pena de indeferimento)

No pedido, acrescentou que o filho era portador de cardiopatia grave que o impedia de exercer as atividades habituais de pedreiro; contudo, em razão da decisão de indeferimento do benefício previdenciário... Na decisão, o desembargador federal salienta que o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS foi causa da morte do segurado... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a indenizar em 300 salários mínimos a mãe de um pedreiro que era portador de cardiopatia grave e faleceu após ter o pedido de auxílio-doença negado

No pedido, acrescentou que o filho era portador de cardiopatia grave que o impedia de exercer as atividades habituais de pedreiro; contudo, em razão da decisão de indeferimento do benefício previdenciário... Na decisão, o desembargador federal salienta que o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS foi causa da morte do segurado... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a indenizar em 300 salários mínimos a mãe de um pedreiro que era portador de cardiopatia grave e faleceu após ter o pedido de auxílio-doença negado

O INSS definiu, quando do processamento do pedido em sede administrativa, que o indeferimento operou-se por: “ Não atender às exigências legais da deficiência para acesso ao BPC-LOAS”; Assim, inexiste... No que tange o pedido de realização de pericia social, observo que o próprio INSS reconheceu amiserabilidade em sede administrativa conforme se observa do anexo 22, fl. 30... da deficiência para acesso ao BPC-LOAS”), de modo que, tendo ocorrido o indeferimento do benefício em razão apenas da não constatação da deficiência, mostra-se desnecessária a produção de prova pericial

A ACP é resultado de ofício encaminhado pela Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar), que denuncia o INSS por indeferimento do pedido de concessão inicial... No sítio do INSS deverá ser realizada convocação somente para os beneficiários não localizados por alguma inconsistência no endereço; • Promover a revisão dos pedidos de concessão/prorrogação de benefícios... Pedidos da DPU A ação, pretende, em síntese, a condenação do INSS em: • convocar nominalmente por carta e mediante publicação na rede mundial de computadores no site do INSS, todos segurados/pessoas, doentes

O não comparecimento implica no indeferimento e arquivamento do pedido... Caso não concorde com o indeferimento ou a cessação do benefício e não seja mais possível requerer pedido de prorrogação, o segurado pode entrar com recurso à Junta de Recursos, em até 30 dias contados... O pedido de prorrogação deve ser solicitado nos últimos 15 dias do benefício

de benefício... com histórico de indeferimento ou divergências sobre tempo de contribuição... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revogou a norma que obrigava o contribuinte a desistir de ação judicial para a apresentação, na via administrativa, de igual pedido de aposentadoria ou revisão

do benefício previdenciário”, afirmou... Em fevereiro de 2014, tentou aderir ao PDV, mas seu pedido foi rejeitado pela não comprovação da aposentadoria... O acórdão também considera indiferente se o petroleiro pediu demissão posteriormente ao indeferimento da adesão, já que ajuizou a ação no prazo prescricional a fim de salvaguardar o direito violado

A juíza federal da 30ª Vara Federal de Pernambuco, Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, julgou procedente o pedido da assistida e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o Benefício... Após o indeferimento administrativo do INSS, sob a alegação de que não fora preenchido o requisito da miserabilidade para concessão do benefício, a defensora pública federal Patrícia Alpes de Souza ingressou... Contudo, há que se observar que a inexistência de plausibilidade do referido indeferimento administrativo, haja vista que tais quantias representam verba indenizatória em função de despedida sem justa

Infelizmente, alguns só descobrem a vedação quando solicitam benefício e tomam conhecimento do motivo do indeferimento... O pedido poderá ser feito pelo próprio segurado ou por intermédio de advogado na Receita Federal... Informa-se que o judiciário tem decidido pela não utilização dessas contribuições, seguindo o entendimento do INSS e o dispositivo da lei