Mandado de Segurança Aprovação no Vestibular em Notícias

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  • Unificação do Exame de Ordem ajuda a melhorar o ensino superior

    Notícias03/03/2011Consultor Jurídico
    Todavia, o mais absurdo é que sequer alegaram os autores do Mandado de Segurança, a inconstitucionalidade do exame. Tampouco pleitearam receber a carteira da ordem sem se submeter ao certame... Refiro-me à recente decisão do magistrado lotado em Mato Grosso que sentenciou Mandados de Segurança concedendo a alguns bacharéis o direito de receber a carteira da OAB sem aprovação no Exame de Ordem... Não é por outro motivo que os alunos aprovados em vestibulares mais concorridos não têm qualquer dificuldade em passar no Exame de Ordem
  • Opinião: CHEGA de decisões sensacionalistas!!!

    Notícias02/03/2011OAB - Mato Grosso
    Todavia, o mais absurdo é que sequer alegaram os autores do Mandado de Segurança, a inconstitucionalidade do exame. Tampouco pleitearam receber a carteira da ordem sem se submeter ao certame... Refiro-me a recente decisão do magistrado lotado em Mato Grosso que sentenciou Mandados de Segurança concedendo a alguns bacharéis o direito de receber a carteira da OAB sem aprovação no Exame de Ordem... Não é por outro motivo que os alunos aprovados em vestibulares mais concorridos, não têm qualquer dificuldade em passar no Exame de Ordem
  • Turma mantém decisão que permitiu menor de 18 anos ingressar na UNB

    Na liminar em mandado de segurança contra a Escola Ceteb, a aluna pediu autorização judicial para se matricular no curso supletivo e, assim, abreviar a obtenção do diploma de 2º Grau de ensino, pré-requisito... Além disso, a aprovação, em 1ª chamada, em curso de Direito na UnB, de grande concorrência, evidencia a capacidade intelectual da impetrante". Não cabe mais recurso. Nº do processo: 2011011132373-8... A autora ingressou na Justiça depois que passou no vestibular da UNB para o curso noturno de Direito. Na época, ela cursava o último semestre do ensino médio e estava prestes a completar 18 anos
  • ‘Cronograma para realização do Enem está sendo cumprido’, diz Inep

    Notícias11/08/2010G1 - Globo.com
    Os advogados da gráfica recorreram por meio de um mandado de segurança para impedir a desclassificação da concorrência... Depois, dia 28, haveria a aprovação do trabalho. E no dia 30, finalmente, o início da impressão... Cerca de 4,6 milhões de estudantes de todo o país se inscreveram para o exame que substitui os vestibulares em muitas universidades, principalmente nas federais
  • Justiça concede liminar à gráfica que venceu pregão para imprimir Enem

    Notícias19/08/2010G1 - Globo.com
    A decisão foi dada após os advogados da gráfica recorrerem por meio de um mandado de segurança para impedir a desclassificação da concorrência... Depois, haveria a aprovação do trabalho no dia 28. E no dia 30, finalmente, deveria começa a impressão das provas... Cerca de 4,6 milhões de estudantes de todo o país se inscreveram para o exame que substitui os vestibulares em muitas universidades, principalmente nas federais
  • Justiça assegura matrícula na UEA para alunos que não concluíram Ensino Médio

    Notícias18/01/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
    Ainda segundo o juiz Rosselberto Himenses, nesta época do ano, por conta dos inúmeros vestibulares realizados na capital, há aumento na demanda de mandados de segurança e ações cautelares solicitando o... Nos três casos, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, Rosselberto Himenses, condicionou a matrícula definitiva à apresentação do certificado do Ensino Médio após aprovação... "Advirto, desde logo, que, caso o impetrante não logre aprovação na dita avaliação ou, caso o Colégio Militar, a seu critério, não realize, a presente medida urgencial estará cassada, não havendo que se
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ 746 - 29 de agosto de 2022

    Notícias30/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE É inadequado o manejo de mandado de segurança com vistas à defesa do direito de candidato em concurso público a continuar concorrendo às vagas reservadas às pessoas pretas ou pardas, quando a... Outrossim, a dilação probatória é providência sabidamente incompatível com a via do mandado de segurança, o que inibe a pretensão autoral de desconstituir, dentro do próprio writ , a conclusão a que chegaram... Trata-se de uma forma de viabilizar maior segurança aos moradores
  • Decisão liminar garante matrícula no ensino superior a estudante menor aprovada no ENEM antes de concluir o ensino médio

    Notícias31/01/2014Justiça Federal do Estado de Goiás
    Aluna do Colégio WR, onde cursa o 3º ano do ensino médio, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o Reitor da Universidade Federal de Goiás, para garantir o direito de efetivar sua... direito da impetrante de efetivar sua matrícula para o curso de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda na UFG, segundo convocação do SISU, considerando a conclusão do ensino médio por meio de sua aprovação... equivaleria a impedir injustamente a ascensão intelectual do aluno que já possui conhecimento suficiente para se matricular no curso superior pretendido, situação que não pode ser aferida por meio do exame vestibular
  • Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020

    Notícias22/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    Segurança jurídica Para o relator, ministro Marco Aurélio, a questão da irretroatividade da lei é a base da segurança jurídica... No Estado Social de Direito – apontou –, o ato de se deslocar a pé em segurança e com conforto qualifica-se como direito de todos... 12, que fixa normas gerais para a realização de concursos públicos, estabelece que o edital do concurso deve conter a “indicação dos critérios de correção, pontuação, contagem de pontos, desempate, aprovação
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