Mandato Judicial em Notícias

Ao final de seu mandato como governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira sancionou a Lei 17.654, que trata do novo regimento para taxa de serviços judiciais... O estado tem uma das menores custas judiciais do país

o exercício do mandato... prerrogativas processuais dos parlamentares não vedam a decretação de medidas cautelares em desfavor de deputados estaduais; e não atribuem à Assembleia Legislativa poder para revogar ou sustar decisões judiciais... da Casa Legislativa apenas na hipótese de a pena cominada ser inferior ao período remanescente do mandato

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou as duas últimas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) das Eleições Gerais de 2018 e pediu a cassação do mandato dos deputados eleitos João... Com essas duas ações, chega a seis o número de pedidos de perda do mandato e inelegibilidade para candidatos eleitos... Além dos processos contra Bosco Costa e Ibrain Monteiro, foi pedida a cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas, dos deputados estaduais Maria Valdiná Almeida e Talysson Barbosa Costa e do deputado

O cargo de vice-presidente, na condição de substituto e sucessor do titular, também será alcançado pela decisão judicial... A antiga redação do artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de eleições suplementares quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos... Se o tempo restante de mandato do político cassado for superior a seis meses, realiza-se eleição direta; se inferior, a eleição deve ser indireta

. - Mandato judicial e aplicação da teoria da perda da chance. Durante as exposições os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes. Faça sua inscrição pela Internet até 2/10 .

judicial... 25 do estatuto e 206 , parágrafo 5º , II , do CC – que estipulam o prazo de cinco anos para a cobrança de honorários – mostra que eles se referem à relação advogado-cliente no âmbito do contrato de mandato judicial... Requereu o cálculo e o recebimento de parcela referente à divisão proporcional de honorários advocatícios contratuais e de sucumbência relativos à ação judicial na qual trabalharam em parceria

O cargo de vice-presidente, na condição de substituto e sucessor do titular, também será alcançado pela decisão judicial... A antiga redação do artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de eleições suplementares quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos... Se o tempo restante de mandato do político cassado for superior a seis meses, realiza-se eleição direta; se inferior, a eleição deve ser indireta

O cargo de vice-presidente, na condição de substituto e sucessor do titular, também será alcançado pela decisão judicial... A antiga redação do artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de eleições suplementares quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos... Se o tempo restante de mandato do político cassado for superior a seis meses, realiza-se eleição direta; se inferior, a eleição deve ser indireta

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Renúncia de mandato. Representação processual. Regularização. Ciência dada pelo patrono ao seu constituinte. Intimação da parte. Determinação judicial... DESTAQUE: A renúncia de mandato devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual... Possibilidade de controle judicial em caso de inadimplemento. Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa

O cargo de vice-presidente, na condição de substituto e sucessor do titular, também será alcançado pela decisão judicial... A antiga redação do artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de eleições suplementares quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos... Se o tempo restante de mandato do político cassado for superior a seis meses, realiza-se eleição direta; se inferior, a eleição deve ser indireta