Protesto Contra Alienação de Bens. Averbação no Registro Imóveis em Notícias

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    A exigência de averbação para atualização do estado civil e regime de bens da vendedora, que no título se apresenta como casada no regime da comunhão parcial de bens, quando no assentamento tabular consta... A retificação de área de um imóvel é, portanto, um procedimento de jurisdição voluntária que permite a correção de seu registro ou averbação quando se mostrarem omissos... (100.09.126916-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – Isao Yoshida - Vistos
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    312.6.2 e 313 das normas em vigor (intimação via judicial na alienação fiduciária de bem imóvel)... Apelações Cíveis n.ºs 0003757-13.2012.8.26.0606 e 0021235-27.2012.8.26.0576 ) no sentido da possibilidade do registro da alienação ou oneração do imóvel rural cuja descrição, apesar de precária, permite... Josué Modesto Passos Juiz de Direito Processo 1088108-28.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Instituição de Bem de Família - MARIZA MALDONADO FONTES - Esta Primeira Vara de Registros Públicos
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    É que, à época em que apresentada a alienação fiduciária a registro, preexistia o registro do bem de família... Instituição de bem de família voluntário pelos proprietários - Registro da escritura pública depois da alienação fiduciária do bem imóvel dado em garantia de confissão de dívida... O instrumento particular de confissão de dívida com garantia de alienação fiduciária de bem imóvel foi celebrado em 10 de outubro de 2006 (fls. 25), data efetivamente anterior ao do registro da instituição
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    PJV-15 Processo 0047904-56.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Pol Lux Incorporadora De Imoveis Ltda - que os autos encontram-se no aguardo de manifestação a respeito... Processo 0335244-93.2009.8.26.0100 (100.09.335244-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Arnaldo Beraldi e outros - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE DR... no aguardo de manifestação a respeito dos esclarecimentos periciais - pjv 11 Processo 0062824-50.2004.8.26.0100 (000.04.062824-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Associação
  • Texto Original da Medida Provisória n. 656, de 7 de outubro de 2014

    Notícias23/10/2014Danielli Xavier Freitas
    ou averbadas na matrícula do imóvel as seguintes informações: (Vigência) I - registro de citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias; II - averbação, por solicitação do interessado, de constrição... de imóvel... indexador adotado. § 3º A aplicação em operações de empréstimos para pessoas naturais, garantidas por alienação fiduciária de coisa imóvel, prevista no inciso II do § 2º, não pode ser superior a três por
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    Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 214 Processo 0041888-86.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Mauro de Oliveira - 15º Oficial de Registro de Imóveis... de Registro de Imoveis - Vistos... Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro ou averbação, desnecessária a expedição de novos documentos
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    Requer o registro do pacto antenupcial e a averbação, nas matrículas nºs 39.075 e 28.035, de seu divórcio, do novo casamento e, por fim, de que os imóveis constituem bens de sua propriedade exclusiva porque... (a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida julgada procedente - Registro de pacto antenupcial e averbação do casamento em matrículas de imóveis - Cônjuge... do registro do pacto e de sua averbação nas matrículas sem prévia partilha de bens do primeiro casamento - Eventual necessidade de adoção da separação obrigatória de bens - Questão a ser solucionada antes
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    estes autos serão remetidos ao Sr. 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento... Assim, demonstrada a discrepância entre as áreas dos imóveis devidamente registrados e as áreas verdadeiras apuradas no local, após alienações parciais, imprescindível a retificação, com o objetivo de... Ficou provado que os imóveis de titularidade dos autores foram afetados por alienações parciais realizadas pelo Poder Público expropriante e inexiste impedimento à retificação da área remanescente, desde
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    Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 227 Processo 0008540-82.2010.8.26.0100 (100.10.008540-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - FAZ - Administração de Bens Imóveis Ltda... - Dúvida - Registro de Imóveis - 15º Oficial de Registro de Imóveis - Eduardo Serafim Petrone Cuccio - Registro de imóveis - dúvida - registro que conduz à transmissão do domínio - incidência do imposto... Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 361 Processo 0052791-20.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Ana Paula Gomes de Faria - 13º Oficial de Registro de Imóveis
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    do imóvel, com divergências relevantes, resultou em imóvel novo, alterado substancialmente pela alienação parcial, com perda de área... O artigo 212 da Lei de Registros Publicos , com redação dada pela Lei nº 10.931 /04, dispõe: “Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo... - Registro de Imóveis - Antonio de Toledo Lara Neto - 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital - Vistos
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