Notícias do Diário Oficial
A exigência de averbação para atualização do estado civil e regime de bens da vendedora, que no título se apresenta como casada no regime da comunhão parcial de bens, quando no assentamento tabular consta... A retificação de área de um imóvel é, portanto, um procedimento de jurisdição voluntária que permite a correção de seu registro ou averbação quando se mostrarem omissos... (100.09.126916-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – Isao Yoshida - Vistos