Recurso de Apelação com Pedido de Gratuidade de Justiça em Notícias

de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;VI - exibição ou posse de documento ou coisa;VII - exclusão de litisconsorte;VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio... Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça Recurso Ordinário- Serão julgados em recurso ordinário... Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência

do pedido... Ao recorrer, a apelante argumentou que, quanto ao requisito preparo recursal, houve na inicial o pedido de concessão de justiça gratuita, haja vista a impossibilidade de arcar com os ônus processuais sem... Diante do exposto, a Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito, com a devida análise

Pede, ainda, seja ratificada a concessão da gratuidade de justiça. Pugna-se na contrarrazões pelo desprovimento do recurso (ID 8987442). É o relatório... Em face da previsão do art. 85 , § 11 , do CPC , majoro em 2% (dois por cento) os honorários fixados anteriormente em desfavor da parte recorrente, observando que litiga sob os auspícios da gratuidade de justiça... de justiça

Determinação para anotação de segredo de justiça. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO (v.31469)” ( Apelação Cível nº 1005592-55.2017.8.26.0020 , Rel. Viviani Nicolau, j. 05.09.2019). 3... RECURSO PROVIDO” ( Apelação Cível nº 1007663-63.2017.8.26.0009 , Rel. Alexandre Marcondes, j. 19.03.2019). E, também: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL... O recurso foi processado, sem resposta (fl. 133), sendo tempestivo e dispensado de preparo, dado que a apelante é beneficiária da gratuidade processual

Da decisão que mantém ou denega o benefício cabe, via de regra, recurso de Agravo de Instrumento. Só caberá Apelação se a decisão acerca do tema se der em sentença... A impugnação ao pedido não se dará por meio de incidente, mas sim no corpo da contestação, réplica, contrarrazões, etc., ou por meio de simples petição

Com esse embasamento legal, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) indeferiu pedido na Apelação nº 57256/2009... O recurso foi interposto pela Prefeitura de Cuiabá, que pretendeu a anulação da decisão que concedeu o direito de gratuidade a apelada, depois de sofrer Acidente Vascular Cerebral (AVC), que a deixou com... A decisão inicial foi proferida pelo Juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital nos autos da ação de obrigação de fazer, que julgou parcialmente procedente o pedido e extinguiu o

de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI – exibição ou posse de documento ou coisa; VII – exclusão de litisconsorte; VIII – rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio... Em resumo: o que era matéria para agravo retido terá o seu espaço nas preliminares do recurso de apelação, uma vez que não há mais previsão do agravo retido no Novo CPC... E como ficou o recurso de agravo de instrumento no NCPC

Portanto, como se vê, a prova concatenada é plenamente desfavorável ao Apelante, ressaltando-se que, no recurso de apelação contra sentença proferida pelo Tribunal do Júri, sob o fundamento de manifesta... DECISÃO Trata-se de habeas corpus , sem pedido liminar, impetrado em favor de ANXXXXXXXXXXXXXXXOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido no julgamento da Revisão Criminal... PEDIDO NÃO CONHECIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao recurso de Apelação Cível nº 0002665-49.2XXX.815.2XX3 interposto pela R.G Construtora e Incorporadora Ltda... Da decisão cabe recurso. Fonte: TJMS... A sentença foi modificada, apenas, para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais recursais, de R$ 2 mil para R$ 2.500,00 observada a gratuidade judiciária

de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, investiga suposto cartel de disco óptico Justiça assegura à professora o direito de receber medicamento do Estado Não deu outra, em recurso de segundo... yes, directories=yes, status=yes, menubar=yes, scrollbars=yes, resizable=yes, top=0px, left=0px');" id="fontLink"> Tags abandono de causa ação revisional agravo de instrumento anulação da sentença Apelação... grau, confirmada a condenação da TIM em R$ 10 Mil por danos morais Confirmado, em recurso de segundo grau, a condenação da Telemar em R$ 6 mil por danos morais Notícias Tribunais Primeira Instância Segunda