Violação à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

à liberdade, à privacidade, à igualdade e a proteção da dignidade da pessoa humana... “Na visão do Ministério Público, só há que se falar em dignidade da pessoa humana quando se permite que esta afirme autonomamente as suas multifacetadas identidades, realize as suas escolhas existenciais... Para ele, condicionar a realização de tal procedimento médico à alteração do registro civil, ainda que de modo indireto, vai de encontro, dentre outros, ao direito à vida, à saúde, à dignidade da pessoa humana

A decisão foi baseada, principalmente, a violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Processo: ARESp 1.224.296... proferida pela ministra Maria Isabela Gallotti, do STJ, o condomínio foi condenado a pagar o valor de R$ 20 mil a título de danos morais e a fazer plataforma elevatória para que a moradora, e outras pessoas

“Quanto à questão de fundo, especificamente, não consigo depreender, ao menos nesse juízo prefacial, que não se trate da tutela da dignidade da pessoa humana, como pretende o impetrante [autor do MS]... “A norma contém inegável escopo de impedir a violação da dignidade das mulheres, tutelando direitos constitucionais personalíssimos inafastáveis, tais como à liberdade, intimidade e imagem de mulheres... Decisão Segundo o ministro Edson Fachin, a medida adotada pelo CNJ, ao acolher pedido da OAB para impedir a ocorrência de constrangimentos e violação à dignidade das mulheres e, em particular, das advogadas

“Quanto à questão de fundo, especificamente, não consigo depreender, ao menos nesse juízo prefacial, que não se trate da tutela da dignidade da pessoa humana, em especial quando se considera o quadrante... “A norma contém inegável escopo de impedir a violação da dignidade das mulheres, tutelando direitos constitucionais personalíssimos inafastáveis, tais como à liberdade, intimidade e imagem de mulheres... Na decisão, o ministro Edson Fachin afirmou que a medida adotada pelo CNJ, ao acolher pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, impede constrangimentos e violação à dignidade das mulheres

A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988... Para Reategui, permitir o aborto e institucionalizar a interrupção consciente da vida do embrião vivo significa grave violação dos Direitos Humanos... “Não tenho dúvida de que o embrião vivo e também o feto são titulares de direito e possuem dignidade, que é constitucionalmente protegida”, disse

O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino lembrou que a impenhorabilidade do bem de família decorre dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à moradia, de forma que as exceções que admitem... A Terceira Turma decidiu que, como a garantia real foi constituída em favor de outro banco credor, a regra da impenhorabilidade não poderia ter sido afastada, sob pena de violação do artigo 1º da mesma

Segundo a defesa, a separação das penitenciárias apenas entre homens e mulheres gera violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que desconsidera as identificações de gêneros das... o princípio da dignidade da pessoa humana, poderia ocasionar violência física, psíquica e moral, “dada a característica ainda patriarcal e preconceituosa de boa parte de nossa sociedade, agravada pela... Ele também lembrou que, de acordo com os Princípios de Yogyakarta , a orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação

dignidade da pessoa humana... humana dos candidatos, considerando o elevado grau de miscigenação da população brasileira"... Decisão da 5ª Câmara de Direito Público, por exemplo, colocou em evidência a importância de que os critérios para cotas sociais sejam fixados de forma prévia e clara, sob pena de violação do princípio

constitucionais de proteção ao direito de ir e vir e a dignidade da pessoa humana (arts. 5º, inciso XV e 1º, inciso III)... da pessoa humana... suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) dos sócios da empresa devedora, como medida para induzir ao cumprimento da obrigação de pagar o crédito trabalhista, ofende os direitos de ir vir e a dignidade da pessoa humana

ao direito de propriedade e à dignidade da pessoa humana”, relata... acordo com a desembargadora que acolheu o recurso, “a conduta do apelante de impedir que o condômino utilize área comum de lazer, ainda que esteja inadimplente, revela-se ilícita, porquanto implica na violação