Advocacia Preventiva em Notícias

Gebran concluiu que, diante desse contexto, a prisão preventiva não mais se sustenta por si só... Cunha cumpria a prisão preventiva desde outubro de 2016. Em março de 2020, a medida em regime fechado foi alterada para o regime de prisão domiciliar, após ele realizar uma cirurgia... Argumentos da defesa No HC impetrado junto ao TRF4, a defesa argumentou que os fundamentos da preventiva não mais persistem, o que autorizaria a concessão de liberdade provisória sem restrições

"Não há, no ordenamento jurídico, a previsão de decretação de prisão preventiva com a finalidade de produção de elementos probatórios para instruir causas criminais", declarou... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de aprofundamento das investigações sobre seu possível envolvimento... Ordem de prisão baseada em motivação genérica Para a relatora, a decretação da prisão preventiva foi baseada em motivação genérica, pois não foram apontados elementos concretos, extraídos dos autos, que

A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do... Recurso em habeas corpus provido para substituir a prisão preventiva do recorrente pelas medidas cautelares elencadas no voto. ( STJ ; RHC 151.268 ; Proc. 2021/0242740-3; RN; Sexta Turma; Rel. Min

"Não há, no ordenamento jurídico, a previsão de decretação de prisão preventiva com a finalidade de produção de elementos probatórios para instruir causas criminais", declarou... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de aprofundamento das investigações sobre seu possível envolvimento... Ordem de prisão baseada em motivação genérica Para a relatora, a decretação da prisão preventiva foi baseada em motivação genérica, pois não foram apontados elementos concretos, extraídos dos autos, que

Presentes elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública... A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não impede a decretação da prisão preventiva. 3... Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não impede a decretação da prisão preventiva

O caso teve atuação do advogado Luis Gustavo da Silva Pereira, sócio do escritório Falchi, Gouveia e Carvalho Advocacia e Assessoria Jurídica... Constrangimento ilegal O desembargador Federal José Lunardelli assentou no voto proferido no HC que a prisão preventiva é medida excepcional, conforme o CPP... E, conforme o juízo de origem, não se encontram presentes no caso os requisitos autorizadores da prisão preventiva. “ Assim, configura constrangimento ilegal a manutenção da prisão cautelar tão somente

A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do

Escritórios de advocacia e setores jurídicos de empresas são áreas bastante vulneráveis a ataques e incidentes na Internet... Uma forte conscientização de todos os funcionários dos escritórios quanto às medidas preventivas contra cibercrimes precisam ser adotadas, outras soluções eficientes para que você proteja seus dados e... evitar prejuízos financeiros e operacionais causados por falta de segurança física e cibernética com processos internos que possam inibir fraudes são itens que devem estar na pauta dos escritórios de advocacia

PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ART. 93 , IX , DA CF . ART. 315 , § 2º , III , DO CPP . PRECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. 1... Ordem concedida para permitir que o paciente aguarde o trânsito em julgado do processo em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso, sem prejuízo de decretação da prisão preventiva em caso de... Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar, fundamentadamente

Seria mais um caso comum , de Revogação de prisão preventiva , por excesso de prazo , por algum Juiz Justo... Intime-se o acusado, dando-lhe ciência de que o descumprimento das medidas ora decretadas poderá acarretar sua prisão preventiva... No mais, a gravidade abstrata do crime, por si só, não justifica a prisão preventiva, ainda mais se for dissociada de elementos concretos e individualizados