I , do Código Penal e art. 14 ,"caput", da Lei 10.826 /03). O rapaz, de 23 anos, era acusado de matar uma moça em março de 2010 por causa de uma dívida de drogas... O réu já havia sido pronunciado com base no art. 121 , § 2º , inciso I , do Código Penal Brasileiro, bem como artigo 14 da Lei 10.826 /03, que tipificam o homicídio qualificado por motivo torpe e porte