Bloqueio Judicial de Conta Poupança em Notícias

A pessoa nem é réu ainda no processo, mas já está com as contas bloqueadas. Fica sem poupança, sem lucro presumido, sem ações, são infinitos bloqueios a bel prazer do despacho do juiz", criticou... Hoje, os juízes têm acesso a um software do Banco Central, o Bacen-Jud, que permite o bloqueio da contas por meio de um clique... O texto cria a regra geral de que as partes podem definir, por iniciativa própria e desde que haja acordo, mudanças nos procedimentos judiciais

Por outro lado, há uma determinação de devolver valores depositados em conta poupança, porém tal condenação não possui conteúdo econômico aferível de imediato... No caso, observa-se que o comando sentencial impôs à ré obrigações de fazer, tais como a reativação de contas bancárias, a demonstração do destino de valores das contas não movimentadas, a manutenção de... controles internos individualizados, a renovação de intimações direcionadas aos clientes lesados pela instituição financeira e o confronto do banco de dados de contas encerradas com a base da Receita

(artigo 649 , IV , do CPC ) e o limite de 40 salários mínimos dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 649 , X , do CPC ), entre outros direitos... A Segunda Seção do STJ já assentou que diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on-line... Desnecessária, portanto, a lavratura de auto ou termo de penhora específico, disse o relator, acrescentando que o documento gerado pelo próprio sistema BacenJud serve como prova do bloqueio e produz os

(artigo 649 , IV , do CPC ) e o limite de 40 salários mínimos dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 649 , X , do CPC ), entre outros direitos... A Segunda Seção do STJ já assentou que "diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on-line ”... “Desnecessária, portanto, a lavratura de auto ou termo de penhora específico”, disse o relator, acrescentando que o documento gerado pelo próprio sistema BacenJud serve como prova do bloqueio e produz

(artigo 649 , IV , do CPC ) e o limite de 40 salários mínimos dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 649 , X , do CPC ), entre outros direitos... A Segunda Seção do STJ já assentou que "diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on-line ”... “Desnecessária, portanto, a lavratura de auto ou termo de penhora específico”, disse o relator, acrescentando que o documento gerado pelo próprio sistema BacenJud serve como prova do bloqueio e produz

(artigo 649 , IV , do CPC ) e o limite de 40 salários mínimos dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 649 , X , do CPC ), entre outros direitos... A Segunda Seção do STJ já assentou que "diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on-line”... “Desnecessária, portanto, a lavratura de auto ou termo de penhora específico”, disse o relator, acrescentando que o documento gerado pelo próprio sistema BacenJud serve como prova do bloqueio e produz

(artigo 649 , IV , do CPC ) e o limite de 40 salários mínimos dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 649 , X , do CPC ), entre outros direitos... A Segunda Seção do STJ já assentou que "diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on-line”... “Desnecessária, portanto, a lavratura de auto ou termo de penhora específico”, disse o relator, acrescentando que o documento gerado pelo próprio sistema BacenJud serve como prova do bloqueio e produz

"A pessoa nem é réu ainda no processo, mas já está com as contas bloqueadas. Fica sem poupança, sem lucro presumido, sem ações, são infinitos bloqueios a bel prazer do despacho do juiz", criticou... E continuou: "Acaso o bloqueio de saldo da conta bancária gere, para o executado, um encargo insuportável, comprometendo, por exemplo, o pagamento de seus compromissos ordinários, a ele, caberá alegar... Marquezelli defendeu que o recebimento de qualquer valor ocorra apenas em execução judicial em sentença definitiva

Com isso, os R$ 8,6 milhões foram depositados em uma conta judicial e somam-se aos outros bens da empresa que estão congelados... No entanto, uma ação judicial impediu o saque... contas bancárias de dirigentes

O saldo depositado na conta vinculada do FGTS constitui uma espécie de poupança forçada do trabalhador, de modo que a sua constrição e, por consequência, seu levantamento para além dias hipóteses legais... Fls. 525: OFICIE-SE em resposta, solicitando a transferência do valor de R$ 4.870,78, relativo à restituição do IRPF - Exercício 2019 do executado, para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do... Fls. 525: OFICIE-SE em resposta, solicitando a transferência do valor de R$ 4.870,78, relativo à restituição do IRPF - Exercício 2019 do executado, para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do