Contribuição Ao Rgps. Município em Notícias

O repasse das contribuições recolhidas pelas empresas, relativas a esses novos empregados, impactou no fluxo de caixa da Previdência em abril... Os dados do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foram divulgados nesta quarta-feira (3) em entrevista do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e do secretário de Políticas... A compensação previdenciária, entre o INSS e os estados e municípios, gerou despesa de R$ 105,9 milhões no mês de abril, valor 21,3% superior aos R$ 87,3 milhões despendidos no mês passado

auditorias o acompanhamento dos repasses dos valores previdenciários ao RGPS e RPPS do Município... Proceder ao repasse da totalidade das contribuições patronais e retidas dos segurados municipais ao RPPS e ao RGPS; Ainda ficou determinado à equipe de fiscalização do Tribunal que acompanhe nas próximas... A Primeira Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Moreno a rejeição das contas de Governo do Município relativas ao exercício financeiro de 2011

O repasse das contribuições recolhidas pelas empresas, relativas a esses novos empregados, provocou um impacto positivo no fluxo de caixa da Previdência em julho... excluindo o pagamento de sentenças judiciais e a compensação previdenciária (Comprev), entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios... Os dados do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foram divulgados nesta quinta-feira (26) em entrevista do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e do secretário de Políticas

ao RGPS... É que um município foi autuado pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo dos vereadores... Após o julgamento do recurso perante o hoje Carf, mantendo a autuação, o município peticionou para a Receita Federal, pedindo que a cobrança fosse readequada, pois “alguns daqueles Edis exerciam atividade

que exigem uma contrapartida do município no valor de 5%... - Retenção a menor de R$ 19.828,74, bem como o não recolhimento do montante retido de R$ 61.348,91 ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) referente às contribuições dos segurados; V - Não recolhimento... do montante de R$ 154.975,52 ao RGPS referente à contribuição patronal; VI - Contratação de atrações artísticas sem a exclusividade dos empresários, sem justificativa de preço e utilizando convênios federais

A reforma prevê, entre outros pontos, idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, e aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos... Em 2016, o deficit foi de R$ 155,7 bilhões, somado o resultado da União (deficit de R$ 77,2 bilhões), de estados e do Distrito Federal (deficit de R$ 89,6 bilhões) e de municípios (superavit de R$ 11,1... Já em 2016, a despesa do RGPS foi de R$ 515,9 bilhões, e a arrecadação, de R$ 364 bilhões. De acordo com o secretário da Previdência, a situação se replica nos regimes próprios dos servidores

A reforma prevê, entre outros pontos, idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, e aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos... Em 2016, o deficit foi de R$ 155,7 bilhões, somado o resultado da União (deficit de R$ 77,2 bilhões), de estados e do Distrito Federal (deficit de R$ 89,6 bilhões) e de municípios (superavit de R$ 11,1... Já em 2016, a despesa do RGPS foi de R$ 515,9 bilhões, e a arrecadação, de R$ 364 bilhões. De acordo com o secretário da Previdência, a situação se replica nos regimes próprios dos servidores

O resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera os setores urbano e rural... considerados os pagamentos de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social de estados e municípios

O relator da Apelação, desembargador Eduardo Uhlein, afirmou que o autor teve sua inscrição compulsória no RGPS por força da extinção do Fundo de Aposentadoria do Servidor do município, em 1999... O motivo apresentado: por ter se aposentado por tempo de contribuição, já que era submetido ao Regime Geral de Previdência Social, não poderia permanecer vinculado ao município... ‘‘Não há como reputar de ilegal, pois, o ato exarado pelo requerido [Município]

O relator da Apelação, desembargador Eduardo Uhlein, afirmou que o autor teve sua inscrição compulsória no RGPS por força da extinção do Fundo de Aposentadoria do Servidor do município, em 1999... O motivo apresentado: por ter se aposentado por tempo de contribuição, já que era submetido ao Regime Geral de Previdência Social, não poderia permanecer vinculado ao município... Não há como reputar de ilegal, pois, o ato exarado pelo requerido [Município]