Décimo Terceiro Não Pago em Notícias

Não há estatísticas sobre o resultado dessas decisões. Mas, entre os 25 acórdãos mais recentes, 20 deram razão aos servidores nos pedidos para que os prêmios entrem no cálculo do décimo terceiro... A legislação estadual estabelece que os prêmios são remuneração variável e não devem ser usados, por exemplo, no cálculo do décimo terceiro salário e das férias... ÉRICA FRAGA DE SÃO PAULO Um número crescente de servidores do Estado de São Paulo tem recorrido à Justiça para pedir que os prêmios por desempenho pagos pelo governo sejam considerados parte de seus salários

Como essas, tem natureza de salário, e não de indenização... terceiros salários, FGTS acrescido de 40% e descansos semanais remunerados (DSRs)... No relatório do desembargador Nelson Nazar, destacou-se que o referido valor pago (“hiring bonus”) com a finalidade de atrair um profissional que esteja bem colocado no mercado, em tudo se assemelha ao

Desta forma, o décimo terceiro salário deverá ser pago em duas parcelas, a primeira até 30/11 e a segunda até 20/12. 2 – Quais empregados tem direito ao benefício... Não. Não existe previsão legal para este pagamento

do décimo terceiro... A possibilidade de incluir os valores pagos a título de hora extra na base de cálculo do décimo terceiro salário dos servidores públicos federais foi debatida em um recurso especial pela Primeira Turma... Para a defesa, “as verbas recebidas a título de plantão hospitalar incorporam-se aos vencimentos (remuneração) ou proventos dos servidores públicos para fins de cálculo do décimo terceiro salário”

Como essas, tem natureza de salário, e não de indenização... terceiros salários, FGTS acrescido de 40% e descansos semanais remunerados (DSRs)... No relatório do desembargador Nelson Nazar, destacou-se que o referido valor pago (“hiring bonus”) com a finalidade de atrair um profissional que esteja bem colocado no mercado, em tudo se assemelha ao

Até hoje não foram pagos o salário de abril, maio, o décimo terceiro de 2016 e não há perspectiva para o depósito do salário de junho, que deveria ser feito até o décimo dia útil do próximo mês.

terceiro e auxílios... é que todos os portais da Transparência sigam o formato do Ministério Público Federal com dados abertos manipuláveis e detalhados dos nomes dos agentes públicos, CPFs, valores de salários, férias, décimo terceiro... No extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas

terceiro, férias e diferenças salariais, na hipótese de acordo parcial, e, no caso de acordo integral, ao dobro do valor da citada média, pago em 2 (duas) parcelas iguais... redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 13, determinando, assim, que o Bônus por Mérito, a ser concedido anualmente, corresponda ao valor da média do ganho mensal durante o período avaliatório, excluídos décimo terceiro... "A alteração dessa Lei proporcionará maior clareza e confiabilidade no tratamento dos resultados contratualizados perante os órgãos estaduais uma vez que extinguirá qualquer interpretação que não seja

Pagamento do 13º (décimo terceiro) salário no mês de aniversário do servidor. Inconstitucionalidade de lei já apreciada pela corte especial. Reajuste salarial posterior. Diferença devida em dezembro... II - O décimo terceiro salário deve ser calculado sempre em 1/12 avos, por mês de efetivo exercício, do vencimento mais as vantagens pessoais, devido em dezembro do ano correspondente... Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa determinou que o Estado de Goiás complemente o valor pago como 13º salário ao servidor José Augusto Magni Dunck

Só não tem direito ao décimo terceiro o empregado dispensado por justa causa. Ministério do Trabalho Assessoria de Imprensa Joana Dantas imprensa@mte.gov.br (61) 2021-5449 Supervisão ASCOM Jorn... O 13º não pode ser pago em uma única parcela. Se ocorrer, o empregado pode ser processado e estará sujeito à multa