10 perguntas e respostas sobre 13º salário

1 – O empregador pode pagar integralmente o 13º salário no dia 20?

Não. Não existe previsão legal para este pagamento. É determinado pela legislação que entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano o empregador deveria pagar, a título de adiantamento do 13º a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo a outra metade obrigatoriamente paga em dezembro. Desta forma, o décimo terceiro salário deverá ser pago em duas parcelas, a primeira até 30/11 e a segunda até 20/12.

2 – Quais empregados tem direito ao benefício?

a) Empregados, regido pela CLT.

b) Trabalhadores Rurais, inclusive Safrista.

c) Trabalhador avulso.

d) Empregados domésticos.

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