Indeferimento da Petição Inicial, com Extinção do Processo sem Resolução de Mérito em Notícias

para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- pjv 03 Processo 0008637-14.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Corregedoria Geral da... Ainda que assim não fosse, quanto ao mérito não assiste razão ao apelante... CARLOS MALHEIROS, que votaram pelo deferimento; e dos Desembargadores ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, SAMUEL JUNIOR e FERRAZ DE ARRUDA, que votaram pelo indeferimento

que não se manifestou adequadamente apesar de intimada para emendar a petição inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267 , I do Código de Processo Civil... Diante da inércia da parte autora, que não se manifestou adequadamente apesar de intimada para emendar a petição inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267... PROCESSO Nº 28/1978 - TUPÃ - Referendou o indeferimento para a suspensão do expediente na Comarca de Tupã, no dia 16/09/10, v.u.; PROCESSO Nº 19/1989 - F.D

Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Arquivem-se os autos. Providencie a Serventia o necessário... Posto isso, rejeito a impugnação ao valor da causa e mantenho o valor indicado pelo autor na inicial. Publique-se e intimem-se... Caberia, assim, ao impugnante comprovar a capacitação econômica da impugnada, a tanto não prestando alegações constantes na petição das fls. 02/05 deste incidente

da hipoteca (à parte o problema da petição de princípio)... Processo de Execução e Cumprimento da Sentença. Processo Cautelar e Tutela de Urgência. 41. ed... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 48-52). 4. A requerente voltou a manifestar-se (fls. 54-57). 5. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. 6

Segundo a petição inicial, o requerente e sua mulher são donos do imóvel da matrícula 42.490 (fls. 22-24), do 10º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo (10º RISP). 1.2... O mérito da dúvida não pode ser conhecido. 5.1... PROCESSO Nº 2013/66351 – CAPITAL – JOSÉ CARLOS DA SILVA PRADA, OAB/SP nº 53.505.Petição datada de 10/05/13, referente ao Processo nº 0032987-87.2002.8.26.0562 , ordem nº 5839/2004, em trâmite perante a

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267 , inciso III , do Código de Processo Civil . Custas pela parte autora... Cancelo a extinção... No silêncio, tornem cls para extinção por abandono. Int

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.06/14). A representante ministerial manifestou-se pelo deferimento parcial do pedido (fls.37, 42, 47, 52 e 60)... Para cumprimento do acima determinado, de uma só vez e em petição única, sob pena de indeferimento da inicial, assinalo o prazo de sessenta dias, propositadamente longo para permitir o integral cumprimento... A inicial deverá ser emendada, sob pena de indeferimento, para os seguintes fins: 1) comprovação da alegação de miserabilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade, juntando aos autos, além da declaração

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 164/165). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Com razão o Ministério Público... efetiva necessidade do serviço e a manutenção da viabilidade econômica da delegação (itens 3, 3.1 e 3.2, do Capítulo IV, das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais e § 4º, do artigo 3º, da Resolução... Tendo em vista que o r parecer do Ministério Público apresenta solução diversa do pedido formulado na inicial, diga a interessada se concorda com o parecer do Ministério Público a fim de que passe a constar

A referência quanto à extinção do DIPO é equivocada, partiu de possível hipótese: de incompleto conhecimento da integralidade do projeto. VI... Na Justiça Federal, a tramitação direta já ocorre há mais de um ano, de acordo com a Resolução 63/2009, abaixo transcrita: RESOLUÇÃO CJF Nº 63, DE 26 DE JUNHO DE 2009 DOU 30.06.2009 Dispõe sobre a tramitação... Relevante se faz, portanto, a inicial, ao ver, nessa regra, ofensa ao art. 22 , inciso I , da Constituição , pois a matéria dependeria de lei

A liminar foi deferida, havendo sucessivos aditamentos do julgamento da petição inicial e várias extensões dos efeitos da liminar deferida... Publicado edital, para manifestação dos interessados, a Procuradoria Geral Federal manifestou-se no sentido da não aprovação da súmula vinculante, enquanto não julgado o mérito do RE nº 579.431/RS , e... Requereu, finalmente, a liberação dos valores apreendidos em seu poder, por ocasião do cumprimento do mandado de prisão preventiva para extradição, e o indeferimento da extradição.Em discussão: saber se