Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais em Notícias

pelo prazo oito anos?"... Os advogados Janaína Paschoal e José Eduardo Cardozo, respectivamente, terão uma hora e meia cada para fazer suas alegações e depois mais uma hora para réplica e uma hora para tréplica... Cada um terá direito a falar por dez minutos, que não podem ser prorrogados e não há direito a aparte

Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas... Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma... A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG) Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo

Depois, a defesa de Delcídio terá três dias para alegações finais. Então, Telmário Mota apresentará o relatório final, que dirá qual o tipo de sanção vai propor... Se o colegiado admitir a representação de Delcídio na quarta-feira, será aberto um prazo de 30 dias para produção de provas e coleta de depoimentos... A partir do relatório final, os membros do Conselho de Ética terão 10 dias para dizer se concordam com a recomendação do relator

A alegação de que haveria equívoco na capitulação contida no decreto prisional não foi apreciada no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, o que impede, neste momento, a sua análise... 'O dispositivo regimental que prevê abertura de vista ao Ministério Público Federal antes do julgamento de mérito do habeas corpus impetrado nesta Corte (arts. 64, III, e 202, RISTJ) não retira do relator... Malgrado seja necessário, em regra, abrir prazo para a manifestação do Parquet antes do julgamento do writ, as disposições estabelecidas no art. 64, III, e 202, do Regimento Interno desta Corte, e no art

Portanto, como regra de instrução, o ônus da prova destina-se a iluminar o juiz que chega ao final do procedimento sem se convencer sobre as alegações de fato da causa... termo inicial para cômputo do lapso temporal da cláusula de inalienabilidade, o prazo decenal não teria se verificado ao tempo da separação de fato. ###################################################... No caso, a secretaria estadual lançou edital para a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargo que tinha os seus requisitos disciplinados por lei estadual, exigindo bacharelado superior

Temos uma fase em que haverá abertura de prazos. Não podemos partir para uma cobrança. Não há pressa nesse julgamento... além das alegações finais da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público... No quarta e última audiência pública para discutir o assunto, o ministro lembrou que é preciso aguardar as manifestações da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) como autora da ação

Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta... Para o relator, as alegações de que o afastamento da presidenta eleita poderia configurar ofensa à vontade popular não se sustentam, porque esta previsão constitucional tem a função de propiciar à sociedade... Próximos passos Com o prazo de 24 horas para vista coletiva dos senadores, que será concedida depois da leitura, a expectativa é que o parecer seja votado pela comissão nesta sexta-feira (6)

de prazo para a defesa prévia)... sobre o mérito da ação penal, tendo-lhe sido concedido, ainda, prazo para arrolar testemunhas após o recebimento da denúncia... Ainda que assim não fosse, a ausência de demonstração de efetivo prejuízo para a defesa impede eventual declaração de nulidade”, afirmou

de prazo para a defesa prévia)... sobre o mérito da ação penal, tendo-lhe sido concedido, ainda, prazo para arrolar testemunhas após o recebimento da denúncia... Ainda que assim não fosse, a ausência de demonstração de efetivo prejuízo para a defesa impede eventual declaração de nulidade”, afirmou

Temos uma fase em que haverá abertura de prazos. Não podemos partir para uma cobrança. Não há pressa nesse julgamento... além das alegações finais da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público... No quarta e última audiência pública para discutir o assunto, o ministro lembrou que é preciso aguardar as manifestações da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) como autora da ação