Notificação Para Retomada de Imóvel em Notícias

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  • Desembargador mantém decisão para reintegrar sede ocupada da Prefeitura de Natal

    Com a notificação e permanência dos integrantes do Sintoparn na Prefeitura, será considerado o descumprimento da decisão pelo Sindicato. À Polícia Militar caberá viabilizar a retomada do prédio... O interesse público prevalecerá com a desocupação do imóvel, destacou o desembargador em sua decisão... A partir da manutenção da decisão agravada, de natureza imediata em todos os seus termos, oficiais de Justiça irão notificar, ainda durante a manhã de hoje, o presidente do Sintoparn para que cumpra a
  • O que se entende por denúncia cheia e denúncia vazia na lei do inquilinato? - Danielle Marques Dip Abud

    Notícias10/03/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio; IV - se for pedido para demolição e edificação... descendente, beneficiário da retomada, residir em imóvel próprio. 2º Nas hipóteses dos incisos III e IV, o retomante deverá comprovar ser proprietário, promissário comprador ou promissário cessionário... licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em
  • Adriana Vlavianos: Rescisão unilateral de contrato imobiliário é coerente

    Notícias01/09/2012Consultor Jurídico
    quantias elevadas, para a retomada da unidade... Esgotado o prazo concedido para a quitação do débito, e desde que o comprador tenha sido pessoalmente dele notificado (ou nas formas previstas para sua notificação pela via judicial), impõe-se a possibilidade... O primeiro, é que o comprador inadimplente é necessariamente hipossuficiente, aquele que sonhou com a casa própria ou com um segundo imóvel como renda complementar para sua aposentadoria
  • Considerações sobre a nova Lei do Inquilinato: Lei n° 12.112, de 09 de dezembro de 2.009 - Gian Carlo Leão Preza

    Notícias18/02/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    segurança inaugural do contrato; término do prazo de locação, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento da notificação comunicando a vontade de retomada do imóvel;... O certo é que as alterações, para a economia, ainda são desconhecidas; todavia, há quem arrisque, em juízo prévio, que haverá aquecimento no setor imobiliário, em virtude da retomada dos imóveis na posse... Permanecerá, contudo, responsável pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao Locador. d) Em regra, todas as garantias permanecerão até a devolução do imóvel, salvo estipulação contratual
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens... meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel... comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis
  • Câmara aprova atualização na Lei do Inquilinato

    Notícias05/05/2009Câmara dos Deputados
    O substitutivo cria a hipótese de retomada liminar do imóvel em caso de resistência à renovação com base em melhor proposta... Mas o locador terá que pagar caução para garantir indenização para o locatário se a decisão liminar de retomada do bem for reformada... Já em caso de separação do casal, o fiador poderá desobrigar-se de suas responsabilidades ficando responsável pela fiança durante 120 dias após a notificação ao locador
  • A nova Lei do Inquilinato

    Notícias24/12/2009Direito Legal
    A lei é objeto de várias críticas, sob o argumento de que beneficia os proprietários de imóveis, na medida em que aumenta as hipóteses de retomada de imóvel e diminui os prazos para a desocupação... Não sendo renovada a locação, o locatário comerciante terá o prazo de apenas 30 dias para desocupar o imóvel, se assim o requerer o locador... comunicando o intento de retomada; - Falta de pagamento dos aluguéis e acessórios se o contrato estiver desprovido de garantia
  • Resumo de notícias desta quinta-feira

    Notícias07/01/2016Associação dos Magistrados Mineiros
    A gente vai continuar buscando o equilíbrio macroeconômico, o equilíbrio fiscal, abrindo trilhas para uma retomada do crescimento", afirmou... O total de notificações no estado subiu 227% de 2014 (57.844 ocorrências) para 2015 (189.602 registros), segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES)... Cláudio registrou crescimento de 820% no total de notificações entre 2014 e 2015: de 78 para 719. O decreto oficializando a situação de emergência foi publicado anteontem
  • Lula pode vetar parte da Lei do Inquilinato

    Notícias30/10/2009OAB - Rio de Janeiro
    Com a mudança, a expectativa é que o tempo médio de retomada do imóvel caia para três ou quatro meses. Ela acredita que a maior oferta de imóveis provocará a queda no valor dos aluguéis... A senadora explicou que a demora na retomada de imóveis ocupados por maus inquilinos e o risco de ações judiciais intermináveis fazem com que muitos proprietários desistam de alugar... Pelo projeto, bastará a expedição de um mandado de despejo para o locatário ser obrigado a deixar o imóvel dentro de um prazo de 30 dias, espontaneamente
  • Aprovada há pouco a atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91)

    Notícias06/05/2009Jus Vigilantibus
    O substitutivo cria a hipótese de retomada liminar do imóvel em caso de resistência à renovação com base em melhor proposta... Mas o locador terá que pagar caução para garantir indenização para o locatário se a decisão liminar de retomada do bem for reformada... Aprovado em caráter conclusivo , o Projeto de Lei 71/07 segue para o Senado, se não houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara
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