Penhora Sobre Conta-corrente de Pessoa Jurídica em Notícias

Aplicação da corrente objetiva. DESTAQUE O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão... Tal instituto não tem natureza jurídica de recurso, razão pela qual não propicia a devolução do conhecimento da matéria para eventual reforma... No presente caso, efetivamente inexistem circunstâncias específicas que impliquem afastamento da regra geral (corrente objetiva), sobretudo diante das demais normas que disciplinam a sucessão, aplicáveis

físicas e de pessoas jurídicas... aumento da utilização de ferramentas eletrônicas para quitação das dívidas - como o chamado "Bacen", que consiste no bloqueio de valores em conta corrente, e o "Renajud", que penhora veículos diretamente... Em Minas Gerais, durante a Semana de Execução, o TRT estará promovendo: - a expedição de um maior número de mandados de penhora; - o incentivo à venda de bens penhorados por iniciativa particular; - o

em conta-corrente bancária do autor... A constrição tinha sido pedida pelo HSBC Banco Múltiplo e foi efetivada em conta-corrente do devedor, em agência da Caixa Econômica Federal... (Proc. nº 0014623-24.2016.4.03.6109). • Penhora via carta rogatória A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande (RS) deve expedir carta rogatória destinada à República do Paraguai para a penhora de bens da Administración

Conta corrente conjunta. Ação ajuizada em face de apenas um dos titulares. Penhora da totalidade. Presunção relativa de rateio em partes iguais... pelo pagamento de dívida imputada a um deles. b) Não será possível a penhora da integralidade do saldo existente em conta conjunta solidária no âmbito de execução movida por pessoa (física ou jurídica... DESTAQUE Na conta corrente conjunta solidária presume-se a divisão do saldo em partes iguais, ficando eventual penhora limitada à metade do numerário do total encontrado, na hipótese de execução movida

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar dos leilões, desde que tenha mais de 18 anos... ou realizada a penhora do bem de valor igual ou superior ao da execução... A primeira parte é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação

corrente será encerrada e a Pontuação existente e as passagens prêmio emitidas serão canceladas"... Possibilidade jurídica do pedido... Presentes tais circunstâncias, se reconhece a essas entidades tratamento jurídico assemelhado ao das pessoas jurídicas de Direito Público, operando-se verdadeira extensão do conceito de Fazenda Pública

de pessoas físicas no 1º (primeiro) dia útil após período de 1 (um) mês corrido de permanência do depósito"... no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial... título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial

PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA.. IMPOSSIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1... PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Saques irregulares em conta corrente. Transações realizadas com uso de cartão com chip e senha pessoal do correntista... Aconselhando-se, por óbvio, a moderação, tendo em conta os conhecidos efeitos deletérios do excesso de consumo de álcool para a saúde... em dinheiro por carta de fiança ou seguro garantia, questão jurídica diversa da tratada no presente recurso especial, referente à possibilidade de substituição da carta de fiança bancária originalmente

de pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro Nacional... Assim, surpreender o empregador com a penhora de suas contas correntes em prol de créditos de terceiros, que por sua vez não possuem natureza alimentar, causaria estrondosos prejuízos à atividade empresarial... Como é sabido, essa ferramenta é um convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho, o qual possibilita ao juiz o bloqueio e desbloqueio dos valores contidos em contas bancárias