Preliminar de Ilegitimidade de Parte em Notícias

A CBF, por sua vez, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando não ter qualquer ingerência sobre a partida... Em relação às preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pelos demandados, o juiz não vislumbrou acolhida aos seus argumentos, "pois todos estão ligados à organização do evento, de forma direta ou... O Distrito Federal alegou não ser parte legítima para figurar como ré na ação, visto ter cedido a propriedade do local do evento à Terracap

Inconformadas com a decisão, as partes recorreram ao segundo grau. A empresa reiterou preliminar de ilegitimidade ativa e insurgiu-se contra a condenação no pagamento da indenização por dano moral... Em contestação, a empresa arguiu a ilegitimidade passiva da companheira, ante a não comprovação da condição de esposa do empregado falecido... O desembargador José Nascimento Araujo Netto, relator do acórdão, rejeitou a arguição de ilegitimidade ativa, afirmando que a ré fez a quitação da rescisão contratual, reconhecendo a autora como responsável

Inconformadas com a decisão, as partes recorreram ao segundo grau. A empresa reiterou preliminar de ilegitimidade ativa e insurgiu-se contra a condenação no pagamento da indenização por dano moral... Em contestação, a empresa arguiu a ilegitimidade passiva da companheira, ante a não comprovação da condição de esposa do empregado falecido... O desembargador José Nascimento Araujo Netto, relator do acórdão, rejeitou a arguição de ilegitimidade ativa, afirmando que a ré fez a quitação da rescisão contratual, reconhecendo a autora como responsável

Dessa forma, a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela empresa foi rejeitada porque uma vez apontado na peça inicial, passa o réu a figurar no polo passivo da reclamatória como parte legítima... Em segundo, resolver uma preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela empresa e, por fim, decidir quem é responsável pela relação de trabalho, num emaranhado de empresas de várias nacionalidades

O TRT acolheu a preliminar de ilegitimidade do sindicato patronal e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito. O sindicato das mantenedoras recorreu, então, ao TST... sendo o dissídio coletivo de natureza econômica o meio jurídico legal para se obter as condições de trabalho pretendidas pela categoria profissional, caso não haja possibilidade de acordo entre as partes... Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, afirmou que a jurisprudência predominante na SDC é no sentido da ilegitimidade dos sindicatos patronais para ajuizarem dissídios coletivos de

Dessa forma, a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela empresa foi rejeitada porque uma vez apontado na peça inicial, passa o réu a figurar no polo passivo da reclamatória como parte legítima... Em segundo, resolver uma preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela empresa e, por fim, decidir quem é responsável pela relação de trabalho, num emaranhado de empresas de várias nacionalidades

Inversão Na apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e extinguiu a ação sem exame do mérito... Segundo ele, o STJ entende que, se o tribunal de origem, ao reformar a sentença, omite-se quanto à condenação da parte vencida em honorários advocatícios, deve a parte vencedora opor os necessários embargos... Se a decisão judicial se omite quanto à fixação dos honorários advocatícios e não há impugnação por parte do vencedor da ação, não é possível voltar atrás e cobrar a verba na execução do julgado

TST O relator do recurso do ex-piloto no TST, ministro Vieira de Mello Filho, considerou “absolutamente impertinentes” preliminar de ilegitimidade passiva e afastou as alegações de contrariedade ao artigo... isso, seria parte ilegítima para constar como réu na ação... Ilegitimidade passiva Na reclamação trabalhista na qual a viúva e os quatro filhos menores de idade da vítima pediam indenização por dano moral, Piquet alegou que o iate não é de sua propriedade e, por

Inconformadas com a decisão, as partes recorreram ao segundo grau. A empresa reiterou preliminar de ilegitimidade ativa e insurgiu-se contra a condenação no pagamento da indenização por dano moral... Em contestação, a empresa arguiu a ilegitimidade passiva da companheira, ante a não comprovação da condição de esposa do empregado falecido... O desembargador José Nascimento Araujo Netto, relator do acórdão, rejeitou a arguição de ilegitimidade ativa, afirmando que a ré fez a quitação da rescisão contratual, reconhecendo a autora como responsável

Ao abrir divergência, o ministro Ricardo Lewandowski votou pelo acolhimento da questão preliminar de ilegitimidade da Fenaban para ajuizar a reclamação e, no mérito, pela improcedência... Assim, votou pela procedência da reclamação para cassar a decisão do TST na parte que determinou a revisão da sua jurisprudência (Orientação Jurisprudencial 300) sobre juros e correção monetária e para... Segundo ele, a federação, além de não ser parte no processo, não apresentou qualquer elemento concreto ou ameaça de que seu patrimônio pudesse ser atingido, estabelecendo argumentação focada em prejuízo