Quitação Antecipada do Financiamento em Notícias

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  • Cancelada audiência com Aloizio Mercadante

    Notícias22/04/2013Senado
    O estudante que tiver pago, no mínimo, 75% da dívida junto ao Fundo sem qualquer registro de atraso nas mensalidades será contemplado com o abatimento de até 25% do saldo devedor para quitação antecipada... Uma das propostas é o PLS 124/2007, que prevê a concessão de desconto aos universitários financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( Fies )... Financiamento estudantil Com o cancelamento da audiência, a comissão realizará sessão deliberativa, às 10h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, para examinar uma pauta com 14 itens, entre projetos
  • Regras para as eleições municipais de 2020

    Notícias11/04/2020Roberval Júnior
    Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2020 O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos... A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais... Quitação eleitoral e situação partidária As eleitoras e eleitores que desejem se candidatar nas próximas eleições é recomendável que verifiquem junto à Justiça Eleitoral a regularidade de sua situação
  • Resumo: Informativo 639 do STJ

    Notícias03/02/2019Flávio Tartuce
    Estabilização da tutela antecipada. Não ocorrência... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O seguro de proteção financeira é uma ampliação do conhecido seguro prestamista, o qual oferece cobertura para os eventos morte e invalidez do segurado, garantindo a quitação... Deveras, a especificação do serviço contratado é direito previsto no art. 6º , inciso III , do CDC , como também o direito à informação adequada sobre os acréscimos do financiamento
  • Projeto veda cobrança sobre pagamento antecipado de dívida

    Notícias24/05/2010COAD
    e financiamentos com desconto em folha de pagamento... A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3105/08 , do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que proíbe a cobrança de tarifa na quitação antecipada de débito pelo consumidor... O que se tem observado como prática bancária é a cobrança de uma 'tarifa' pela quitação antecipada do débito, sob a justificativa de que esta configuraria 'quebra de contrato'
  • Finanças aprova proibição de tarifa para pagamento adiantado de dívida

    Notícias24/05/2010Câmara dos Deputados
    e financiamentos com desconto em folha de pagamento... O que se tem observado como prática bancária é a cobrança de uma 'tarifa' pela quitação antecipada do débito, sob a justificativa de que esta configuraria 'quebra de contrato'... A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3105/08, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que proíbe a cobrança de tarifa na quitação antecipada de débito pelo consumidor
  • Financeiras devem informar redução de juros aos clientes

    da quitação total ou parcial de débitos... Todas as instituições financeiras e outras empresas que operam em Mato Grosso com financiamento, crediário, empréstimos ou outras modalidades do gênero deverão informar aos seus clientes os benefícios... deverá ter dimensões suficientes para que a informação possa ser lida a boa distância: A Lei Federal nº 8.078 , de 11/09/1990, em seu Artigo 52 , Parágrafo 2º , garante a quem efetuar a liquidação antecipada
  • Finanças aprova proibição de tarifa para pagamento adiantado de dívida

    Notícias24/05/2010JurisWay
    e financiamentos com desconto em folha de pagamento... "O que se tem observado como prática bancária é a cobrança de uma 'tarifa' pela quitação antecipada do débito, sob a justificativa de que esta configuraria 'quebra de contrato'... A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3105/08, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que proíbe a cobrança de tarifa na quitação antecipada de débito pelo consumidor
  • Tribunal anula tarifa ilegal de banco

    Notícias22/03/2010Direito Vivo
    Dessa forma, a cobrança de qualquer tarifa no ato de quitação antecipada da dívida é “ilegítima”... A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma tarifa cobrada pelo Banco BMG de um cliente de Belo Horizonte que antecipou a liquidação de um financiamento... Em novembro de 2006, resolveu quitar os empréstimos antecipadamente, mas foram cobradas duas tarifas pela quitação, nos valores de R$ 377,30 e R$ 54,85
  • MG - TJ anula tarifa ilegal de banco

    Notícias22/03/2010Academia Brasileira de Direito
    Dessa forma, a cobrança de qualquer tarifa no ato de quitação antecipada da dívida é “ilegítima”... A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma tarifa cobrada pelo Banco BMG de um cliente de Belo Horizonte que antecipou a liquidação de um financiamento... Em novembro de 2006, resolveu quitar os empréstimos antecipadamente, mas foram cobradas duas tarifas pela quitação, nos valores de R$ 377,30 e R$ 54,85
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