Cumprimento de Sentença 2017 em Notícias

“Mesmo tendo exauridos todos os recursos e existindo uma sentença válida, já transitada em julgado para a extradição, a defesa continua atuando para impedir o cumprimento da medida”, pontua a secretária... Na tentativa de evitar a extradição, recorreu ao Tribunal Constitucional de Portugal (TCP) que, por decisão sumária, de novembro de 2017, não conheceu o recurso... No entanto, a defesa de Schimdt busca alternativas para impedir o cumprimento da decisão

Os temas escolhidos passaram pelo Novo CPC , Reforma Trabalhista, Responsabilidade Administrativa, Cumprimento de Sentença, Tutela Provisória e outros... Os temas escolhidos passaram pelo Novo CPC , Reforma Trabalhista, Responsabilidade Administrativa, Cumprimento de Sentença, Tutela Provisória e outros... As palestras do Encontro Regional da Advocacia 2017 – Subseção de Linhares, foram pensadas para suprir os anseios apresentados pela advocacia do Norte do Estado

No entanto, o TRT manteve sentença indeferindo a concessão de tutela inibitória, entendendo que não haveria efeito prático na obtenção de condenação impondo à empresa “o mero cumprimento da legislação... Ressaltou que a Lei 13.467 /2017 revogou a participação sindical no instante de dissolução dos contratos de trabalho e trouxe a previsão das ações judiciais de homologação de transação extrajudicial (... jurisdicional com caráter preventivo e que visa impedir a prática de ilícito (inclusive com aplicação de multas), a decisão da Quinta Turma considerou que, devido às inovações legais trazidas com a Lei 13.467 /2017

Foi verificado, pelo relator, que inúmeros processos em fase de execução, ou cumprimento de sentença, possuíam questões em comum, notadamente em demandas coletivas... Centro de Inteligência O Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foram instituídos pela Portaria 369 de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

O destaque ficou por conta do TRT da 10ª Região (DF/TO), que praticamente dobrou a quantidade de processos julgados entre 2017 e 2018... Varas Nas Varas do Trabalho, o tempo de tramitação esperado era de 214 dias entre a autuação e a sentença. Cinco TRTs cumpriram a Meta 5... O TRT da 19ª Região (AL) foi o que apresentou melhor desempenho no cumprimento das metas: alcançou 75 dos 78 pontos possíveis no Índice de Alcance das Metas (IAM), conhecido como Meta 13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DOS VALORES DO FGTS. POSSIBILIDADE SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS... Porto Alegre, 18 de dezembro de 2017... Também estão isentos do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos (fase de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de prestar alimentos

A sentença que condenou os acusados é de agosto de 2017, e foi contra ela que a defesa deles se insurgiu, impetrando recurso apelatório no STM... No recurso, a defesa sustenta que os réus atuaram sob a excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal, sendo as condutas atípicas... O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter na íntegra a sentença que condenou quatro ex-soldados do Exército por ofensa aviltante a inferior, conforme o artigo 176 do Código Penal Militar ( CPM )

Com relação a esse assunto, o desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, que relatou o acórdão, concordou com as alegações de defesa do trabalhador, e contra a sentença de primeiro grau, que tinha indeferido... o pedido de multa normativa sob o fundamento de que ela somente "é exigível quando o sindicato atua na sua função de agente fiscalizador do cumprimento das disposições normativas"... Segundo o empregado, "a norma coletiva não exige como requisito para deferimento da multa normativa a atuação do Sindicato como fiscalizador do cumprimento das disposições normativas"

Além disso, o relator ressaltou que as autoridades locais devem observar os efeitos das disposições da sentença internacional e adequar sua estrutura interna "para garantir o cumprimento total de suas... Considerando que a melhor interpretação a ser dada à resolução é pela sua aplicação a todo o tempo de pena cumprido na unidade, o ministro mandou que seja contado em dobro o período de 9 de julho de 2017... Todos os órgãos e poderes internos do país encontram-se obrigados a cumprir a sentença", declarou

Terceirização Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) argumentou que a Lei 13.429 /2017 autorizou a terceirização de forma indiscriminada, mas, como forma de garantir o cumprimento... Sem indenização A 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) negou os pedidos do MPT, e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua vez, alterou a sentença apenas para determinar que as... Em fiscalização do trabalho realizada em junho de 2017, no canteiro de obras, constatou-se que a MRV havia constituído a Parque Moradas da Serra como sociedade de propósito específico (SPE) para a execução