Recursos em Notícias

Esse foi o entendimento do juiz Alexandre Moreira Gauté, da Justiça Federal do Paraná, para negar recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que concedeu aposentadoria por idade... No recurso, o INSS sustenta que é imprescindível a comprovação do tempo de trabalho rural do beneficiado e que não é possível contar esse período de atividade para concessão de aposentadoria por idade

Uma terceira indicação de recurso do deputado é para a cidade de Itanhaém, litoral sul do Estado. São R$ 70.000,00 para serem aplicados na área de saúde.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) divulga a fundamentação dos cinco recursos interpostos pelos candidatos do Processo Seletivo de Nível Superior 2015, referentes aos cursos de Administração

Que o recurso de revista possa continuar atendendo seus objetivos em comum com a ampla defesa... Assim, poderemos considerar uma vitória à celeridade dos processos trabalhistas a Lei 13.015 / 2014, que tem como objetivo trazer uma sistemática de recursos em perfeitas condições com a modernização do

Mais de 597 mil recursos estão em andamento na Corte paulista... A 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou 98.678 recursos em fevereiro, entre decisões colegiadas (75.816), decisões monocráticas (7.676) e recursos internos (15.186)... No acumulado do ano (janeiro a fevereiro), foram julgados 148.572 recursos e distribuídos 131.804

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO OFERECER DENÚNCIA... II – A deficiente instrução dos autos impede o conhecimento do recurso, uma vez que o agravante não juntou aos autos cópia da decisão que decretou, novamente e a pedido do Parquet, a prisão preventiva... Esta Corte firmou orientação segundo a qual constitui ônus da defesa instruir os autos com os documentos necessários ao devido exame da quaestio, sob pena de não conhecimento do mandamus, in casu, do recurso

Recurso Especial nº 1.675.996/SP . Ementa recurso especial. Processual Civil. Recurso adesivo. (...) 5... o recurso extraordinário na via normal. 6... Não há restrição em relação ao conteúdo da irresignação manejada na via adesiva, podendo o recorrente suscitar tudo o que arguiria acaso tivesse interposto o recurso de apelação, o recurso especial ou

Mas no final todos eles necessitarão dos recursos para o pagamento das despesas, e esses recursos correspondem à fonte... A fonte de recursos indica a origem dos recursos, de onde virão os recursos, para garantir a realização das despesas referentes aos créditos adicionais; indica, portanto, como serão financiadas as despesas... De acordo com o art. 43 da Lei no 4.320 /1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para autorização da despesa, e será precedida de exposição

do recurso principal não pode ser estendida, de forma presumida e automática, ao prazo recursal do recurso adesivo, pois este é um direito exercitável somente após a intimação para contrarrazões ao recurso... "A sistemática própria do recurso adesivo exige a ação de interpor o recurso principal por um litigante e, de outro lado, a inércia ou uma conduta negativa da parte conformada, como é o caso da renúncia... Recurso adesivo pressupõe uma conformação inicial à decisão judicial O ministro Marco Aurélio Bellizze comentou que o recurso adesivo não é propriamente uma espécie recursal, mas uma modalidade de interposição

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a parte pode suscitar a prescrição de um direito nas contrarrazões de um recurso, quando o argumento não foi utilizado para embasar um recurso... Para os particulares, o tema não poderia ter sido analisado no recurso. Eles alegam que ocorreu a preclusão: a perda do direito de manifestação no processo... Como não houve recurso por parte da Corsan, não caberia análise sobre o ponto no TJ-RS. A corte deveria ter focado, exclusivamente, nos pedidos dos particulares. A 3ª Turma afastou a preclusão