Recursos em Notícias

Em fase de recurso, não se discute matéria nova. Por isso, há de prequestionar o tema antes, no juízo a quo. Caso contrário, o recurso não será provido, por falta de prequestionamento... Mas também pode-se fazer uso desse recurso para prequestionar matéria ainda não ventilada nos autos do processo... O recurso de embargos de declaração é cabível quando existe, na decisão prolatada pelo magistrado a quo, omissão, obscuridade ou contradição

Após a entrada em vigor do novo acordo ortografico , alguns profissionais da área jurídica ainda sentem dificuldade na aplicação do termo "contrarrazões" de recurso, ou seriam "contra-razões" de recurso

no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037”... O que é recurso? Os recursos são espécies de remédios processuais definidos em lei como meios de impugnar as decisões judiciais... O que é Recurso Especial? Também conhecido como REsp, o recurso especial tem por objetivo manter a hegemonia das leis federais e proteger o direito objetivo

Recurso Especial e Recurso Extraordinário Mapas Mentais para Estudo Enviando imagem...

Recurso especial O terceiro entre os recursos no novo CPC é o especial, previsto no art. 105 , inciso III , da Constituição Federal... Recurso de apelação "Uma coisa você pode ter certeza que não mudou após a entrada em vigor do novo CPC : o recurso cabível contra uma sentença continua sendo a apelação... O recurso especial é uma espécie de recurso extraordinário. Em ambos, é comum a necessidade de esgotamento das vias ordinárias e o prequestionamento da matéria

De acordo com a lei, se o recurso principal não for conhecido, o recurso adesivo também não poderá ser examinado... Segundo o TRT, a questão discutida no recurso adesivo antecede a apreciação do mérito do recurso principal... “Segundo a jurisprudência sedimentada no TST, o não conhecimento do recurso principal não autoriza o conhecimento do recurso adesivo”, concluiu. A decisão foi unânime. Processo: 2381-20.2012.5.18.0006

De acordo com a lei, se o recurso principal não for conhecido, o recurso adesivo também não poderá ser examinado... Segundo o TRT, a questão discutida no recurso adesivo antecede a apreciação do mérito do recurso principal. Ler mais... O Tribunal Regional, no entanto, inverteu a ordem de apreciação dos recursos e analisou primeiramente o recurso do sindicato patronal, para indeferir a justiça gratuita e reabrir o prazo para o recolhimento

Inconformado com a sentença, impetrou recurso pedindo absolvição e alteração na pena... em regime semiaberto, pelo crime de desvio de recursos financeiros de idoso deficiente físico... Assim, mantenho a sentença inalterada e nego provimento ao recurso”. Processo nº 0022908-87.2013.8.12.0001

No que tange ao Recurso de Apelação , em especial o recurso pertinente acerca da concessão de efeito suspensivo ou não na apelação, é o tema do presente artigo... recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação (art. 1012, § 4º, Novo CPC )... Logo, atentando-se para o Artigo 1.012 do Código de Processo Civil de 2015 , recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo

e defendeu a aplicação do princípio da fungibilidade entre o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, desde que demonstradas a ausência de má-fé e a tempestividade... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O CPC de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes , o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham... (STJ) afetou um recurso especial de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior para julgamento sob o rito dos repetitivos