Órgão Federal e Estadual em Notícias

A Polícia Militar informou que deverá ser reativado o Batalhão da Polícia Rodoviária estadual, com a convocação dos aprovados no último concurso público... A Polícia Federal reclama da falta de efetivo, a Delinte funciona com apenas um agente de investigação... Os órgãos deverão promover o constante intercâmbio de informações e de qualificação, assegurando ao trabalhador transporte seguro para os postos de trabalho

Em primeira instância, o juiz reconheceu a legitimidade da União no processo porque as obras realizadas pela construtora foram custeadas em parte pela União e seguindo orientação de órgão federal... A PRU5 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Ref.: Processo n. 0003883-90.2011.4.05.0000 - TRF5 Fonte: Advocacia Geral da União... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a ilegitimidade da União para figurar como ré em ação que pedia indenização em decorrência de convênio firmado

O Ministério Público Federal em Santos (SP) assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que as autoridades federais e estaduais adotem medidas para melhorar a proteção ao meio ambiente, ao patrimônio... (Parque Estadual Caverna do Diabo)... cultural e espeleológico existentes nos parques estaduais Intervales e Jacupiranga (atualmente conhecido como Parque Estadual Caverna do Diabo e Área de Proteção Ambiental Quilombos do Médio Ribeira)

instituição suspendeu as defesas de teses do referido curso A sentença da Comarca de Santos, que condenou uma instituição de ensino a indenizar uma aluna de um curso de mestrado não reconhecido por órgão federal... federal, foi confirmada em decisão proferida pela 34ª Câmara de Direito Privado do TJSP A autora, professora da rede pública estadual de ensino, relatou nos autos que iniciou a pós-graduação em educação

A aluna se matriculou no curso de especialização promovido pelos réus e o contrato previa a entrega de certificado de conclusão com a chancela da universidade, devidamente reconhecido pelo órgão Federal... No entanto, ao final do curso, a obrigação contratada não foi cumprida A condenação do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual Vale do Acaraú IADE/UVA, do SESC e da Clínica Odontológica... Odonto Imagem Ltda de indenizarem por danos morais uma aluna de especialização em Implantodontia, cujo curso não era reconhecido pelo Ministério da Educação MEC nem pelo Conselho Federal de Odontologia

interesse da União, tendo em vista que é necessário prestar contas dos recursos a órgão federal, nos termos da Súmula 208 do STJ... Prestação de contas a órgão federal O relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou precedentes do tribunal no sentido de que a má administração das verbas oriundas do FNDE atrai o... da Justiça Federal

Segundo a PGR, a lei, ao centralizar na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão federal, a fiscalização e a normatização do desenvolvimento e do uso de transgênicos, limitou a competência... Não há, na sua avaliação, peculiaridades regionais a serem tratadas no âmbito estadual... Segundo ele, trata-se de um órgão qualificado para realizar o estudo, inclusive sob o prisma ambiental

prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal... “Assim, cuidando-se de crime de fraude à licitação, na qual estava envolvida parcela de verba federal obtida por meio de convênio, não incorporada, haja vista a submissão a controle de órgão federal e... A 122, que diz que compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, e a 208, segundo a qual compete à Justiça Federal processar e julgar

A ação foi ajuizada pelo governador da Paraíba, que sustentava que a vinculação das despesas estaduais a um índice estabelecido por órgão federal fere o princípio da autonomia dos estados... de dispositivo da Lei 8.438/2007 do Estado da Paraíba que fixava o reajuste anual dos fiscais da Receita estadual com base na evolução da arrecadação e na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor... Com isso, retirou-se do chefe do Executivo a prerrogativa de iniciar o processo legislativo, em afronta ao artigo 37 , inciso X , da Constituição Federal

ambiente aos órgãos estaduais e/ou municipais... Imagine você se o seu contador esquecer de emitir os boletos dos últimos 3 anos e sua dívida agora está sendo cobrada pelo órgão federal, de forma atualizada, ou seja, com juros e correção monetária; ela... O IBAMA, órgão federal, ciente desta situação, publicou no ano de 2018 a Instrução Normativa n. 11/18 em que atribui a responsabilidade pela classificação de atividades potencialmente poluidoras ao meio