Ônus da Prova da Instituição Bancária em Notícias

Uma instituição bancária terá de ressarcir e indenizar um idoso que, ao longo de 11 meses, teve parcelas de um empréstimo consignado não contraído descontadas de sua aposentadoria... E o golpe, analisou a Justiça, foi oriundo de falha na prestação do serviço oferecido pela instituição financeira, incapaz inclusive de comprovar a existência e a validade do negócio, ônus que lhe incumbia... O empréstimo fantasma surgiu em abril de 2020. mbora não se tenha prova de má-fé do banco – provavelmente ele também vítima de fraude praticada por terceiros –, o certo é que nesta relação apenas o aposentado

A bancária atuou no Bradesco por cerca de dez anos e ajuizou a reclamatória trabalhista contra a instituição financeira alegando, entre outros pedidos, que deveria receber como extras as horas que trabalhou... No entanto, os desembargadores avaliaram que é do empregador o ônus de comprovar que as atribuições efetivamente exercidas pela trabalhadora caracterizavam o exercício de cargo de confiança, e que isso... A instituição financeira argumentou que a empregada não estaria submetida à jornada dos bancários porque atuava como supervisora administrativa, uma função de confiança que a enquadraria nas exceções previstas

Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... Assim, aqui não se cuida de inversão do ônus probatório com a imposição de a casa bancária arcar com os custos da perícia, mas sim quanto à imposição legal de a parte que produziu o documento suportar... Segundo a doutrina, "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que a arguiu (art. 429 , I , CPC ), mas se a falsidade apontada disser respeito à assinatura lançada no documento, o ônus da

da prova."... bancárias"... Considerando a hipossuficiência técnica e econômica do autor, o relator, desembargador Virgílio de Oliveira Junior, disse que cabia ao banco o ônus da prova de que agiu com diligência e que as operações

bancárias'", afirmou... O relator, desembargador Ramon Mateo Júnior, aplicou ao caso o Código de Defesa do Consumidor , especialmente a inversão do ônus da prova, em razão da verossimilhança das alegações da cliente, aliada a... "Ademais, inexiste prova de engano ou erro justificável capaz de afastar a ilicitude da conduta da casa bancária, que, desatenta à vulnerabilidade do consumidor, autoriza a celebração de qualquer contrato

“Ainda que invertido o ônus da prova com base no artigo 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor , caso demonstrado na perícia que as transações contestadas foram feitas com o cartão original e mediante... O relator considerou ainda que essa mesma compreensão deve ser adotada nas hipóteses em que a instituição bancária convalida compras mediante cartão de crédito ou débito e quando autoriza a contratação... O relator, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que o entendimento jurisprudencial da corte é de que as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por vício na prestação de serviços

E, considerando que se trata de relação de consumo, há inversão do ônus da prova, cabendo ao banco comprovar fatos modificativos, impeditivos ou mesmo extintivos do direito do autor... As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias... No processo, o autor alega ter sido vítima de fraude na contratação de empréstimo na instituição financeira

por terceiros no âmbito de operações bancárias". 7... / -SP, AgInt no AREsp 2201401 / RJ (Relação de consumo - Inversão do ônus probatório) = STJ, REsp 1875164 / MG... Jurisprudência citada: (Instituições bancárias - Danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros por terceiros - Responsabilidade objetiva - Fortuito interno - Risco do empreendimento) =

A uma, porque detém todos os recursos para tanto, notadamente frente à hipossuficiência técnica da consumidora; a duas, porque, dada a relação consumerista, sobressai a inversão do ônus da prova em favor... Logo, à míngua de prova em contrário, sobressai evidente dos autos a atipicidade das transações objeto do feito, cuja identificação e fiscalização devem ser imputadas única e exclusivamente à casa bancária... “Discrepância com o perfil atrai a responsabilidade da instituição financeira.”

Além de tudo, com relação ao ônus da prova, enfatizou que: Ademais, diante da dificuldade probatória da autora, de quem não pode ser exigida a produção de prova negativa (não realização das transferências... Assim sendo, ao analisar as circunstâncias do caso, prontamente, o juízo a quo refutou o argumento da instituição financeira de que a culpa seria exclusiva da autora da ação... Diante de tais fatos, a autora relatou ainda que procedeu na realização de um boletim de ocorrência e buscou resolver a questão administrativamente junto à instituição financeira