Ônus da Prova do Reclamante das Horas Extras em Notícias

horas extras... A magistrada explicou que, nos termos do artigo 818 da CLT , o ônus da prova, nesse caso, é do trabalhador que alega a prorrogação da jornada... Em face disso, a Turma reconheceu o direito do reclamante ao pagamento de horas extras, pelo trabalho além da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal

horas extras... A magistrada explicou que, nos termos do artigo 818 da CLT , o ônus da prova, nesse caso, é do trabalhador que alega a prorrogação da jornada... Em face disso, a Turma reconheceu o direito do reclamante ao pagamento de horas extras, pelo trabalho além da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal

horas extras... A magistrada explicou que, nos termos do artigo 818 da CLT , o ônus da prova, nesse caso, é do trabalhador que alega a prorrogação da jornada... Em face disso, a Turma reconheceu o direito do reclamante ao pagamento de horas extras, pelo trabalho além da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal

horas extras... A magistrada explicou que, nos termos do artigo 818 da CLT , o ônus da prova, nesse caso, é do trabalhador que alega a prorrogação da jornada... Em face disso, a Turma reconheceu o direito do reclamante ao pagamento de horas extras, pelo trabalho além da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal

O pedido de horas extras é o mais comum nas reclamações que tramitam na Justiça do Trabalho... Diante desse contexto, o juiz sentenciante considerou que o reclamante deveria ter apontado a existência de horas extras trabalhadas e não compensadas ou pagas, ainda que por amostragem, a partir do confronto... É que esse meio de prova é considerado inválido na Justiça, retornando ao empregador o ônus de provar a jornada que entende correta

Em sua defesa, argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem “jornadas de trabalho britânicas”, o que atrairia, no entendimento do reclamante, para a empresa o ônus da prova... em sentido contrário), a pretensão do reclamante, no caso, de recebimento de horas extras, tinha como suporte a alegação de que “além da normal jornada de trabalho (realizada das 7 às 17 horas)”, ele... A decisão colegiada concluiu que “sob qualquer ângulo que se analise a questão, não procede a irresignação, seja quanto às horas extras, seja no tocante ao adicional noturno”

Assim, se um empregado ajuíza uma reclamação trabalhista afirmando que não tinha intervalo para refeição e descanso, deve apresentar provas desse fato. É o chamado ônus da prova... E foi por entender que essa obrigação processual não foi cumprida por um vigia, que o juiz de 1º Grau indeferiu o pedido de horas extras feito por ele... Portanto, se o reclamante trabalhava sozinho, não houve concessão efetiva do intervalo, sendo devido o pagamento da hora extra

Em situações como essas, o magistrado ponderou que o trabalhador sempre conseguirá obter a condenação ao pagamento horas extras, até porque há, nesse quesito, a inversão do ônus da prova e a única forma... Ademais, os recibos salariais registravam pagamentos a título de horas extras... O que tem prevalecido, sempre, é a artificialidade dos pedidos de horas extras"

Em situações como essas, o magistrado ponderou que o trabalhador sempre conseguirá obter a condenação ao pagamento horas extras, até porque há, nesse quesito, a inversão do ônus da prova e a única forma... O que tem prevalecido, sempre, é a artificialidade dos pedidos de horas extras”... Ademais, os recibos salariais registravam pagamentos a título de horas extras

O magistrado considerou verdadeiros os registros de horário e, assim, passou o ônus da prova da supressão do intervalo para a trabalhadora... “Desse modo, dou provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra pelos intervalos intrajornada não usufruídos, nos dias efetivamente trabalhados a partir... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu à ex-empregada de uma farmácia o pagamento de horas extras, com adicional de 50% sobre a hora normal, referentes a intervalos intrajornada