Ação de Cobrança de Aluguel e Encargos de Locação em Notícias

Página 2 de 193 resultados
Ordenar Por
  • É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação

    Notícias14/09/2021Roberto Colalillo Junior
    a ajuizar ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança... Ivan Kruk É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação, diz TJ-SP Consta dos autos que a locatária não efetuou os pagamentos do aluguel e demais encargos, o que levou o locador... A ação foi julgada procedente e, no cumprimento da sentença, houve a penhora do imóvel dos fiadores
  • Sublocatária deve pagar aluguéis atrasados a locador de imóvel

    Notícias02/06/2015Bernardo César Coura
    Em ação de despejo, cumulada com rescisão contratual, cobrança de aluguéis e acessórios da locação, com substrato fático na inadimplência da parte requerida... Para o juiz, está prejudicado o pedido de despejo e o julgado restringir-se-á ao reconhecimento do contrato de locação e consequente rescisão, bem como a cobrança dos aluguéis e encargos devidos pela parte... locação, com o consequente despejo da requerida, e sua condenação ao pagamento dos aluguéis e encargos até a data da efetiva desocupação do imóvel
  • Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório

    Notícias28/10/2019Enviar Soluções
    e demais encargos da locação... Para o colegiado, não prospera a tese de que a cobrança de eventuais diferenças somente poderia ser feita na ação revisional e depois do trânsito em julgado da decisão de mérito nesta ação... No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a inclusão dos aluguéis vencidos durante o processo, com base no valor da locação fixado
  • É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação

    Notícias14/09/2021Hiromoto Advocacia
    Consta dos autos que a locatária não efetuou os pagamentos do aluguel e demais encargos, o que levou o locador a ajuizar ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança... A ação foi julgada procedente e, no cumprimento da sentença, houve a penhora do imóvel dos fiadores... O relator, desembargador Campos Petroni, ressaltou que os fiadores são garantidores da dívida, conforme o contrato de locação devidamente assinado pelas partes
  • TJDFT - Senador é condenado a pagar aluguéis atrasados

    Notícias24/09/2019Sintese
    O parlamentar, por sua vez, defende, ainda, a suspensão da ação até o julgamento final da ação revisional de aluguel, distribuída à 6ª Vara Cível de Brasília, que já foi julgada improcedente e confirmada... Ao propor a ação, a Fashion Park Empreendimentos Imobiliários relata que o contrato de locação, celebrado em 2012 com o parlamentar, com vigência inicial de 24 meses, foi prorrogado por prazo indeterminado... Os réus, em suma, defendem o excesso de cobrança e a improcedência do pedido
  • A retomada do Imóvel na locação residencial

    Notícias05/09/2017Espaço Vital
    Em qualquer caso, a ação judicial para a retomada do imóvel será a ação de despejo, a qual poderá ser cumulada ou não com pedido de cobrança de aluguéis ou acessórios, caso tenha ocorrido a falta de pagamento... o valor do aluguel (e reajustes previstos), garantias do contrato e o prazo da locação... Evidentemente, a falta de pagamento do aluguel e demais encargos (condomínio, taxas, etc.) é motivação suficiente para exigir a retomada do imóvel, e também a mais comum
  • Mudanças na Lei do Inquilinato devem impedir cobrança de aluguéis em dobro

    Notícias06/05/2012JurisWay
    A principal inovação é impedir a cobrança de mais de 12 prestações de aluguel por ano; de aluguel em dobro ou de qualquer outro valor que aumente a taxa mensal de locação estabelecida no contrato, com... Assim, limitou a multa rescisória a três aluguéis em caso de devolução das chaves do imóvel antes do término da locação; proibiu a cobrança de taxa pela cessão do ponto comercial; impôs indenização ao... Shoppings Na verdade, a novidade assinalada partiu do PLS 289/07 , do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que se restringia a proibir a cobrança anual de mais de 12 aluguéis em locações residenciais ou comerciais
  • [Modelo] Ação de despejo de contrato verbal c.c cobrança de aluguéis e tutela de urgência antecedente

    Notícias27/09/2017Barbara Rodrigues
    Ante o inadimplemento das obrigações e tentativas frustradas de conciliação, postula-se a imediata saída do imóvel, com a cobrança dos alugueis vencidos e vincendos, bem como os demais encargos referentes... Ante o inadimplemento das obrigações e tentativas frustradas de conciliação, postula-se a imediata saída do imóvel, com a cobrança dos alugueis vencidos e vincendos, bem como os demais encargos referentes... e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando
  • Justiça suspende cláusulas de contrato de aluguel em shopping devido ao coronavirus

    Notícias06/04/2020Enviar Soluções
    A autora ajuizou ação, na qual narrou que firmou contrato de locação de um loja no estabelecimento comercial, Shopping JK, de propriedade do réu, comprometendo-se a arcar com o pagamento de um aluguel... A aurora deverá manter o pagamento do aluguel em percentual de seu faturamento e dos encargos condominiais... O juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência feito pela autora e determinou a suspensão da cobrança de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda
  • Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada

    Notícias07/06/2019Enviar Soluções
    Após o ajuizamento de execução para cobrança dos encargos de locação relativos ao período entre agosto e dezembro de 2010, os fiadores apresentaram embargos à execução sob o argumento de que notificaram... O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao interpretar o artigo 40 , inciso X, da Lei 8.245 /1991, em ação na qual os fiadores alegavam que sua responsabilidade... Apesar de dar provimento ao recurso especial e afastar a ilegitimidade passiva dos fiadores, a turma determinou a remessa dos autos ao TJRS para análise de outros pontos discutidos na apelação, como a cobrança
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo