Ação de Obrigação de Fazer (Internação de Doente em Hospital) em Notícias

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  • Medial deve fornecer remédio a paciente com câncer

    Notícias23/08/2010Instituto de Direito Sanitário Aplicado
    A demora em liberar as guias para internação e tratamento do paciente motivou a família a entrar com uma ação de obrigação de fazer contra a prestadora de serviços... Em uma ocasião, ele saiu de sua cidade e foi para São Paulo para a sessão, mas no hospital teve a resposta de que a guia para a internação não havia sido liberada... A recomendação do médico era de que o idoso precisava também de quatro dias de internação e demais procedimentos. A empresa liberou apenas um dia de internação
  • MPF abre investigação sobre entidade que trata dependentes químicos em Lagoa Santa (MG)

    Notícias27/02/2019Ministério Público Federal
    Então, para qualquer atendimento realizado na rede de saúde é cobrado um valor de R$ 30 para o transporte do doente até os postos de saúde ou hospitais de Lagoa Santa, e isso acontece mesmo em casos de... Outra atitude abusiva dos coordenadores da Comunidade Fazenda Vitória consiste em obrigar as internas a fazer o chamado "carrinho solidário", em que elas são obrigadas a passar o dia no centro urbano de... conduzidos com base nos princípios de direitos humanos e de humanização do cuidado, com ênfase na construção da autonomia e na reinserção social do usuário, além da obrigação de se garantir ao usuário
  • Mercantilização da saúde e violência obstétrica

    Notícias26/07/2017Justificando
    pensamento se esvaziam, as rotinas de trabalho estimulam uma ação mecânica, onde não se pensa, apenas se executam ordens... para passar pela cirurgia depois de a Justiça acatar um pedido do hospital e da Promotoria que alegavam “risco iminente de morte” da mãe e da criança. (…) “Quis ouvir uma segunda opinião de fora do hospital... rotinas médicas impregnadas de preconceito e machismo, que pressupõe um corpo feminino “doente” e que, por isso mesmo, só funcionará com as intervenções e procedimentos por eles ditados
  • Caso Damião Ximenes Lopes: entre a medicina, o direito e a política

    Notícias06/05/2016SANDRA VIÑAS
    O rompimento com o saber/fazer tradicional da psiquiatria e a construção deum novo saber/fazer baseado nos princípios éticopolíticos do doente mental como cidadão, são metas da reforma psiquiátrica (Gonçalves... do doente na sociedade... A assistência aos doentes no Brasil colonial era extremamente precária
  • MPBA - Conselhos Tutelares fortalecidos ajudarão a efetivar políticas públicas

    Notícias30/10/2012Nota Dez
    ; da lei antimanicomial não permitir as internações compulsórias de doentes mentais por terem sidos criados os CAPS “que não chegaram nem à metade dos municípios brasileiros.” Ele também lembrou o caso... O fato faz com que o MP exerça o papel de assessor dos CTs ficando com os promotores de Justiça, principalmente no interior do Estado, a tarefa de orientar e até mesmo fazer o trabalho dos conselheiros... importância do CT atuante para evitar que tudo exija a intervenção judicial, como acontece nos casos de internamento de dependentes químicos que não encontram como chegar às alas psiquiátricas dos hospitais
  • Conselhos Tutelares fortalecidos ajudarão a efetivar políticas públicas

    Notícias29/10/2012Ministério Público do Estado da Bahia
    ; da lei antimanicomial não permitir as internações compulsórias de doentes mentais por terem sidos criados os CAPS que não chegaram nem à metade dos municípios brasileiros... O fato faz com que o MP exerça o papel de assessor dos CTs ficando com os promotores de Justiça, principalmente no interior do Estado, a tarefa de orientar e até mesmo fazer o trabalho dos conselheiros... importância do CT atuante para evitar que tudo exija a intervenção judicial, como acontece nos casos de internamento de dependentes químicos que não encontram como chegar às alas psiquiátricas dos hospitais
  • Visitas Técnicas em Prisões, Preconceitos e Estigmas: descobrindo as gaiolas que nos prendem.

    Notícias12/07/2021Silvimar Charlles
    de algum mal físico ou mental, doentes, portanto... A cela da prisão, o hospital e a oficina, além de espaços disciplinadores, são símbolos da dimensão político-moral, médica e econômica dessas instituições e, em todos esses locais esquemáticos é possível... Conhecer in loco a estrutura física, as rotinas de vida, de trabalho e de internação, somado ao diálogo com os funcionários e as pessoas privadas de liberdade, trouxe à tona o papel contraditório de uma
  • A responsabilidade civil do médico

    Notícias10/12/2016Flávia Ortega Kluska
    O abandono ao doente, a omissão de tratamento, a negligência de um médico pela omissão de outro (um médico, confiando na pontualidade do colega, deixa plantão, mas o substituto não chega e o doente, pela... Temos direito a uma morte digna escolhendo onde e como morrer, e de recusar tratamentos, internações, intervenções cirúrgicas... ele praticado a ação, assim também não se pode considerá-lo responsável pelo resultado, se este não se derivou da sua ação
  • O SONHO DE SAÚDE QUE EMBALAMOS

    Notícias17/01/2012Instituto de Direito Sanitário Aplicado
    A entrada do INAMPS financiando internações nos hospitais universitários foi refutado veementemente pelos professores, sob o falso argumento de perda da autonomia universitária... universitários. ü Na Saúde mental a revolução da classificação dos hospitais de saúde mental, com remuneração diferenciada, o fim da cela forte e mais humanização e qualidade de internação. ü Implantada... O projeto foi finalmente concluído em sua essência e publicado o Documento Descentralização das ações e serviços de saúde A ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei
  • Mauro Ruben comemora Dia Mundial da Saúde

    vagas de internação e leitos porque não sabem quem vai pagar a conta... O Dia Mundial da Saúde foi fundamentado no direito do cidadão à saúde e na obrigação do Estado na promoção da saúde... É importante fazer um breve resgate, esclarecendo que o PNDH 3 trata da revisão do I e II PNDH , que pouco foram efetivados
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