Mauro Ruben comemora Dia Mundial da Saúde

Caros deputados,

Caros companheiros,

Estamos aqui hoje pela ocasião do 7 de abril, DIA MUNDIAL DA SAÚDE, para prestar esta honrosa homenagem a essas pessoas que entre tantos outros lutaram e trabalharam bravamente pela implantação deste sistema tão completo e tão complexo, que é a maior política pública do planeta, o nosso Sistema Único de Saúde.

Comemorado em 07 de Abril desde 1950, o Dia Mundial da Saúde celebra a criação da OMS, em 1948.

Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, saúde é o mais completo estado de bem-estar físico, mental e social e não a simples ausência de doença. Ou seja, uma pessoa saudável não é aquela que não está doente, mas a que tem o corpo e a mente funcionando em harmonia, desempenhando os papéis que cabem a cada um e proporcionando o máximo de bem-estar, disposição e vitalidade.

Em cada ano, a OMS aproveita a ocasião para fomentar a consciência sobre alguns temas chave relacionados com a saúde mundial. Neste sentido, organiza eventos em nível internacional, regional e local para promover o tema escolhido em matéria de saúde.

O Dia Mundial da Saúde 2010 incidirá sobre urbanização e saúde, com a campanha "1000 cidades, 1000 vidas". Serão organizados eventos em todo o mundo, durante a semana de 7 a 11 de abril de 2010, convidando as cidades a disponibilizar espaços para atividades de saúde.

O tema escolhido para este ano destaca o efeito da urbanização sobre a saúde coletiva, em nível global e para cada um de nós, individualmente.

O Dia Mundial da Saúde foi fundamentado no direito do cidadão à saúde e na obrigação do Estado na promoção da saúde. Ao longo da história da humanidade, o saneamento ambiental tem sido o instrumento mais eficaz para a promoção da saúde. Nesse sentido, o depoimento da moradora de uma favela do Recife, no lançamento do programa Fome Zero, pelo Presidente Lula, foi decisivo: "O que o pessoal precisa mesmo é de uma casa com água e esgoto. Tendo uma habitação digna, a comida a gente consegue.

As primeiras lembranças das pessoas quando se fala em saúde são: assistência médica, hospital, remédio... Essas coisas, no entanto, constituem apenas um componente no campo da saúde. Muitas vezes, é mais importante ter água potável, ambiente e alimentos saudáveis. Tudo isso, quando bem feito, resulta em um bom nível de saúde pública.

Mais do que o somatório da saúde das pessoas, Saúde pública é um instrumento para o desenvolvimento social e econômico e está intimamente relacionada com a paz, educação, habitação e eqüidade. É fantástico o alcance dos benefícios do saneamento ambiental, principalmente nas camadas menos favorecidas da população.

Imagine, por exemplo, 34 milhões de pessoas que nunca foram ao dentista, como indica pesquisa do IBGE, recebendo água com flúor. O imenso contingente de doentes que superlota os Centros de Saúde, na maioria das vezes, é proveniente de áreas sem saneamento ambiental. Dados da OMS indicam que nessas regiões a incidência anual de doenças diarréicas atinge cerca de um bilhão de pessoas e mais 1,5 bilhões são infectadas por helmintíases.

Saneamento ambiental tem efeito imediato na redução dessas enfermidades ao romper o círculo vicioso que se estabelece quando o paciente é medicado e devolvido para o ambiente insalubre. Ao reduzir as filas nos Centros de Saúde, o saneamento ambiental representa importante alívio orçamentário no Setor Saúde, compensando, com folga, os investimentos. Saturnino de Brito e Oswaldo Cruz, foram os profissionais que mais se destacaram nas primeiras reformas sanitárias realizadas no Brasil, respectivamente, pela implantação dos serviços de água e esgotos, e pelas campanhas de vacinação, nas grandes cidades do litoral.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, divulgou uma lista com projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário que receberão investimento de R$ 4,5 bilhões do PAC Saneamento. Do montante, R$ 3 bilhões são destinados a projetos de redes de esgotamento sanitário e R$ 1,5 bilhão, a projetos de redes de abastecimento de água. Destes R$ 199,2 milhões serão investidos em Goiás. Em Anápolis e Aparecida de Goiânia em água de abastecimento e em Goiânia, esgotamento sanitário.

A ex-ministra Dilma destacou o aumento de investimentos em saneamento no país, durante o governo Lula. Em 2002, apenas R$ 220 milhões foram investidos em obras de saneamento no país. Quando o país ainda devia ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil investia R$ 500 milhões em saneamento, que é o valor investido em saneamento apenas no município do Rio de Janeiro, disse.

Na Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro assume como seus objetivos precípuos a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade solidária sem quaisquer formas de discriminação. Tais objetivos marcam o modo de conceber os direitos de cidadania e os deveres do estado no País, entre os quais a saúde.

Neste contexto, a garantia da saúde implica assegurar o acesso universal e igualitário dos cidadãos aos serviços de saúde, como também à formulação de políticas sociais e econômicas que operem na redução dos riscos de adoecer.

No texto constitucional tem-se ainda que o sistema sanitário brasileiro encontra-se comprometido com a integralidade da atenção à saúde, quando suas ações e serviços são instados a trabalhar pela promoção, proteção e recuperação da saúde, com a descentralização e com a participação social.

No entanto temos visto ultimamente um entrave burocrático colocando a população a margem do sistema, provocando a perda desnecessária de vidas valiosas pela falta de regulação e pactuação dos serviços de saúde no nosso estado. É urgente a intervenção do Ministério da Saúde no sentido de contribuir e avançar na implantação e efetivação do complexo regulador em Goiás a fim de atender o objetivo maior de prestar assistência integral e garantir o direito à saúde da população.

Não queremos aqui achar culpados, mas a população Goiana não pode aguardar eternamente que o Plano Diretor de Regionalização do estado seja gestado, enquanto hospitais e serviços públicos de saúde negam vagas de internação e leitos porque não sabem quem vai pagar a conta. A Secretaria Estadual de Saúde tem que chegar a um consenso urgentemente sobre a forma de funcionamento do complexo regulador do estado. O que não dá é para a população aguardar o consenso entre o Gerencia de Regulação e o município de Goiânia enquanto vidas são ceifadas por falta de atendimento. Primeiro atende depois discute a responsabilidade, porque o cidadão não tem culpa da burocratização ele tem sim um direito constitucional, que é o direito a vida!

Dentro desse assunto, falamos um pouco do Plano Nacional de Direitos Humanos PNDH3. Na área de saúde, o Programa Nacional de Direitos Humanos prevê a expansão e consolidação de programas de serviços básicos de saúde e de atendimento domiciliar para a população, com enfoque na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às pessoas idosas, indígenas, negros e comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, crianças e adolescentes, mulheres, pescadores artesanais e população de baixa renda.

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos chega, portanto, para ser comemorado pela população brasileira como um março na história pelo respeito à diferença e pela conquista da cidadania por diversos segmentos socias, que por meio da organização, do debate e da luta democrática, chegaram a este termo. Está para além de duas ou três vontades isoladas da realidade brasileira e, ainda assim, bem servidas de espaços poder.

É importante fazer um breve resgate, esclarecendo que o PNDH 3 trata da revisão do I e II PNDH, que pouco foram efetivados. O III PNDH têm legitimidade popular, tendo havido convocatória nacional para que os diversos setores da sociedade participassem da Conferência de Direitos Humanos em 2008, em âmbitos municipais, distrital e Estaduais, culminando na nacional em dezembro do mesmo ano, com o objetivo de revisar e atualizar o Plano então em vigor. Validando este processo, foi reconhecido como documento legal, afirmado via decreto. A organização partiu do acúmulo das dez conferências já realizadas e, em especial quanto a não efetivação dos planos, bem como das deliberações das conferencias de políticas setoriais (Assistência social, saúde, cidades, etc) e de segmentos (mulher, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, etc), e das legislações relativas a direitos humanos, a partir do consenso nacional sobre a universalidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos - postulados firmados em Viena em 1993 a Conferência tem o desafio de tratar de forma integrada as múltiplas dimensões destes direitos.

Lamentável que as forças conservadoras como os militares, os grandes latifundiários a mídia e a igreja conservadora estejam reagindo às decisões tomadas em um longo processo. Lembremos: foram onze conferências nacionais e a revisão dos dois planos de DH, atualizando-o. O Brasil não pode se recusar a garantir o direito à memória e à justiça, inclusive recusamos a possibilidade de serem criminalizados os cidadãos aguerridos que lutaram não por propósitos individuais, mas pela liberdade no país.

Cedendo à pressão dos militares e do ministro Jobim, o recuo do governo Lula foi consolidado através do decreto presidencial, que cria o grupo de trabalho encarregado de formular um anteprojeto de lei para a criação da Comissão de Verdade, acatando argumentação indecente de militares e imprensa corporativa de um"tratamento igualitário"para torturadores e torturados em seus ataques ao PNDH 3.

As heranças da ditadura militar estão vivas nos aparatos policiais e na seletividade da justiça penal: na banalização e naturalização da tortura como método de investigação, bem como nas execuções sumárias cometidas por agentes do Estado que, via de regra, quando excepcionalmente investigados, são arquivados pela Justiça. Ou seja, os agentes de Estado torturadores e assassinos de hoje espelham-se no exemplo do passado e na impunidade daqueles crimes. Em nome do Estado democrático de Direito a violência institucional é norma contra as populações das periferias e nas favelas.

Portanto o escamoteamento da Justiça na proposta da Comissão de Verdade, votada na Conferência Nacional de Direitos Humanos, é um dano de enormes proporções. No entanto, mesmo que restringindo os seus trabalhos ao esclarecimento da verdade, essa comissão já seria um enorme avanço. O Brasil não pode ficar ameaçado pelo poder da mídia, e sim estabelecer parâmetros para o controle social da sociedade sobre Estado.

Neste país o Estado estruturou as condições para as empresas privadas terem alta lucratividade: empresas estatais e serviços essenciais como saúde, educação, habitação, estradas, comunicação foram privatizadas após muito investimento público, permitindo os lucros privados e a ausência de direitos protegidos.

Em alguns países, o controle social é concebido como o controle de todo o processo, desde a formulação, avaliação, monitoramento e deliberação sobre as ações do Estado. Aqui ainda nos conformamos com a dita paridade entre Governo e Sociedade Civil, quando temos total diferença de poder.

A criminalização da pobreza tem sido uma estratégia de mascarar as reais causas da violência e da desigualdade social, com diferentes expressões no campo e na cidade, mas com tolerância da sociedade quando se trata da violência institucional e contra a juventude negra. O ataque aos movimentos de luta social visa silenciar as contestações e as reivindicações por direitos.

O Brasil é um Estado laico, mas há influência direta de questões de credo religioso nos rumos de suas decisões. A criminalização das mulheres que por diversas razões cometem o aborto, bem como a xenofobia, homofobia e lesbofobia são decorrentes da ausência de ações para efetivar o Estado Laico.

Os espaços públicos em que se mantém símbolos religiosos são evidência desta situação. Há valorosas ações das instituições religiosas em favor do povo e por isso mesmo não se deve temer o Estado Laico, que permitirá a livre expressão sem que um seja oprimido pelo outro. Este é um princípio de direitos humanos.

O III PNDH exigirá amplos esforços para ser efetivado, pois exige mudança cultural e que o lucro e o poder se submetam ao desenvolvimento humano. As questões do trabalho e da terra são históricas. A criminalização da luta pela reforma agrária é outra evidência de que ações efetivas e ousadas são necessárias neste sentido.

Neste conjunto estão o desenvolvimento urbano, a política ambiental, o desenvolvimento agrário e o respeito aos povos tradicionais. A exploração ambiciosa e inescrupulosa da terra do agronegócio tem gerado não apenas conflitos pontuais como tenta se expor, mas são questões afetas a direitos humanos geracionais, estruturais e de dominação formatada desde a colônia e nunca interrompida.

Os gritos contra o direito à memória e à verdade sobre a ditadura são bons exemplos dos pilares que geram tanta desigualdade e violência no Brasil. Sob a distorção de que controle da sociedade sobre a mídia é censura, está se tentando manter uma mídia que não informa e mantém o povo na ignorância. Os ruralistas sempre se organizaram e estão como sempre defendendo sua posição.

Portanto, ao defendermos o III PNDH na sua íntegra o reconhecemos como construção democrática, mas com seus limites. A sua efetivação dependerá da organização do povo e da postura das autoridades que no uso de suas atribuições garantam os princípios de Viena, visando que todos os direitos (sociais, econômicos, políticos, civis, ambientais, culturais) sejam garantidos, com políticas públicas (efetivadas com os princípios da gestão pública de transparência, eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade) e universalidade.

Direitos só para alguns é privilégio, exigindo-se mudanças estruturais. Afirma-se que o Brasil avançou, considerando-se o pouco tempo de democracia. Defendemos que justamente por pouca experiência democrática ela deve ser muito mais efetiva, com ações ousadas e urgentes de ruptura com o passado autoritário e opressor. Se o governo recuar reproduzirá violência e autoritarismo contra este histórico de lutas do povo brasileiro.

Entendemos o PNDH III como tático, mas reconhecendo a participação democrática nos limites existentes, afirmando a defesa deste Plano como um dos instrumentos para buscar a justiça social. A nossa luta é:- Pelo fim de qualquer criminalização da pobreza- Contra a Criminalização dos Movimentos de Lutas Sociais!- Em defesa da Verdade e da Memória! Em defesa da Comissão de Verdade e Justiça!- Em defesa de uma mídia democrática, plural e que respeite os Direitos Humanos!- Contra qualquer tipo de discriminação!- Contra a xenofobia, lesbofobia, machismo, sexismo e homofobia!- Em defesa do direito das mulheres decidirem sobre seus corpos!- Em defesa da democratização e da função social da terra!- Em defesa da Soberania Popular!

Mas, caros e caras amigas aqui presentes, estamos aqui hoje diante de um grupo maior, por serem defensoras da saúde e do SUS e dentre estes, pessoas de varias profissões: Agentes de Saúde, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiras, Médicos, Cirurgiões Dentistas, Assistentes Sociais, Farmacêuticos, Técnicos de Saúde Bucal, Fonoaudiólogos, Musicoterapetas, Arteterapeuta e Administrativo; e de vários setores da sociedade: Movimento popular de saúde, Associações de portadores de necessidades especiais, de patologias, entidades religiosas, entidades de classe.

Esse encontro hoje tem um motivo especial que não é a luta travada diariamente na busca da defesa da Saúde e sim uma pequena homenagem pela incalculável contribuição prestada por essas valorosas pessoas que hoje recebem a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira nesta Sessão Especial alusiva ao dia Mundial da Saúde. Sabemos que não somos somente nós, muitos outros militam em favor da consolidação do Sistema Único de Saúde, mas a vocês hoje dedico de forma especial este agradecimento pela dedicação de forma incansável nesta caminhada.