Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Veículo com Pedido Liminar em Notícias

Um deles era referente à busca e apreensão de veículo, enquanto o outro buscava revogar decisão liminar que determinou a paralisação do funcionamento do empreendimento “Ponopoint”, em ação civil pública... O pleito acabou indeferido, tendo em vista não ter sido possível “vislumbrar, pelos documentos juntados aos autos, que os pacientes [acusados] não violaram as medidas cautelares impostas”, conforme a decisão... Doze ações judiciais foram protocoladas, nessa quarta-feira (26/12), no sétimo dia de plantão do recesso forense do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que é o 2º Grau do Judiciário cearense

O cumprimento da liminarde busca e apreensão de bens dos acusados, deferidas na citada ação cautelar cujadiligência foi acompanhada pelo Ministério Público, na mesma ocasião em que foramapreendidos documentos... Na ACP, entre outros pedidos, o MinistérioPúblico requereu em caráter liminar, a desconsideração da personalidadejurídica das empresas demandadas; busca de apreensão de bens e valores;bloqueio em contas... bancárias; investimentos e bloqueio administrativo de todosos veículos registrados em nome da empresa Eletromil

Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade... A jurisprudência deste Tribunal é assente no sentido de que denúncias anônimas não podem embasar, por si sós, medidas invasivas como interceptações telefônicas e buscas e apreensões, devendo, para tanto... Na doutrina, afirma-se que: "Se há notícia anônima de comércio de drogas ilícitas numa determinada casa, a polícia deve, antes de representar pela expedição de mandado de busca e apreensão, proceder a

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira, 25 de setembro, dezesseis mandados de busca e apreensão com o fim de apurar esquema criminoso de... A Justiça Federal autorizou pedidos liminares, que resultaram na indisponibilidade dos bens da empresa, assim como a dos seus sócios proprietários, no bloqueio de cerca de R$ 5 milhões e na suspensão do... Número para consulta processual na Justiça Federal - ação civil pública - 0025983-39.2014.4.01.3300 - JFBA Número para consulta processual na Justiça Federal - processo cautelar - 25981-69.2014.4.01.3300

de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Foi feito um pedido extrajudicial de devolução dos valores, mas a dupla sequer respondeu os questionamentos do autor da ação. Diante disso, o empresário apresentou ação judicial... "Haja vista a comprovação da probabilidade do direito, do perigo de dano e da reversibilidade da medida (artigo 300 , CPC ), é preciso deferir a tutela cautelar antecipada incidental, com a finalidade

de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... cautelar, para bloqueio dos valores depositados... O magistrado, ao analisar a medida liminar pedida, decidiu: Examinando a peça inicial e os documentos que a acompanham, verifica-se a presença dos pressupostos necessários à concessão da medida liminar

e apreensão... A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça decretou na última sexta-feira, 15 de abril, o bloqueio de bens e o afastamento cautelar de quatro vereadores e de um servidor da Câmara Municipal de... A decisão atende pedido da Promotoria de Justiça de Cantagalo, em ação de improbidade administrativa contra dez investigados, entre vereadores, servidores e ex-servidores da Câmara Municipal

A ação visa a concessão de liminar para que os requeridos se abstenham de realizar qualquer ato de constrangimento ou restrição (como multa ou apreensão) às atividades dos motoristas que utilizam o Uber... Eles afirmaram que estavam sofrendo multas e apreensões dos veículos porque estavam transportando passageiros... e busca do pleno emprego

Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 764779 - RJ (2022/0258832-8) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado... De qualquer sorte, o paciente foi visto no local do cumprimento do mandado de busca e apreensão autorizada, em que foi localizada enorme quantidade de entorpecentes, e em fuga no veículo, onde também foi... de entorpecentes mediante busca e apreensão realizada com autorização judicial, (3) a visualização dos réus em fuga do imóvel em que foi realizada a busca e apreensão com autorização, (4) a tentativa

Entenda - Em ação cautelar, no mês de julho deste ano, os bens da empresa foram bloqueados e as atividades do grupo suspensas por decisão judicial... A operação só não foi realizada porque o MPF/GO conseguiu, por meio de ação cautelar incidental, impedir a fraude... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao pedido de liminar no agravo de instrumento interposto pelo grupo para suspender os efeitos da liminar da Justiça Federal em Goiás que