Apreensão de Caminhão em Notícias

As procuradorias demonstraram que a apreensão do caminhão está respaldada pela Lei nº 9.605 /98 e pelo Decreto nº 6.514 /08, que autorizam o perdimento dos instrumentos utilizados no ato ambiental ilícito... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu a restituição de caminhão apreendido pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por transporte de madeira

Data da publicação: 14/03/2012 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) pode apreender caminhões e reboques que transportavam madeira sem a devida Autorização de Transporte... Os procuradores federais da AGU vêm defendendo, nestes casos, que o artigo 72 da Lei nº 9.605 /98 autoriza a apreensão de produtos e veículos de qualquer natureza, utilizados no cometimento de infração... Na situação em questão, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Ibama) afirmam que as legislações citadas embasariam as apreensões

AGU e manteve a apreensão... Tudo isso justificaria a apreensão para segurança de pessoas e bens... Neste caso, a madeira de espécie ameaçada de extinção não poderia ter sido extraída da natureza e a infração foi consumada com o uso do caminhão

AGU e manteve a apreensão... Tudo isso justificaria a apreensão para segurança de pessoas e bens... Neste caso, a madeira de espécie ameaçada de extinção não poderia ter sido extraída da natureza e a infração foi consumada com o uso do caminhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a legalidade de apreensão feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de um caminhão que transportava... 5ª Região (PRF5), a Procuradoria Federal no Estado do Ceará (PF/CE) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto demonstraram a inexistência de qualquer abuso ou ilegalidade na apreensão... O desembargador federal relator ressaltou que a liberação do caminhão viabilizaria a ocorrência de novas infrações

Dessa forma, ficou mantida a apreensão dos caminhões. Fonte: Advocacia Geral da União... No entanto, as procuradorias da AGU ressaltaram que o artigo 72 da Lei nº 9.605 /98 autoriza a apreensão de produtos e veículos de qualquer natureza, utilizados para cometer infração ambiental... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a liberação de dois caminhões apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Renováveis (Ibama), em Goiás, durante a Operação

AGU e manteve a apreensão... Tudo isso justificaria a apreensão para segurança de pessoas e bens... Neste caso, a madeira de espécie ameaçada de extinção não poderia ter sido extraída da natureza e a infração foi consumada com o uso do caminhão

provimento ao REsp 1.814.944 – um dos representativos da controvérsia ( Tema 1.036 ) – para manter o ato do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apreendeu um caminhão... Para o Ibama, a lei determina a apreensão do instrumento do crime ambiental, seja lícita ou não a sua posse... wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreensão

A apreensão ocorreu no sábado, 10 de março, durante a abordagem de um caminhão com placas da cidade de Cascavel/PR, no município de Navegantes, litoral norte de Santa Catarina... de um caminhão com cerca de 450 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai... Delegacia da Receita Federal em Cascavel/PR, Divisão de Repressão ao Contrabando da 9ª RF, Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, resultou na apreensão

de um caminhão que transportava irregularmente mercadorias importadas... auto de infração, o motorista declarou aos agentes que havia adquirido o veículo junto ao Scania através de contrato de alienação com a financiadora da empresa e que seria o proprietário indireto do caminhão... de perdimento a veículo que esteja alienado fiduciariamente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso do Scania Banco e manteve sentença que considerou legal a apreensão