Area de Vegetação Permanente em Notícias

Estima-se que pelo menos 12,5 milhões de hectares precisam ser recuperados nos próximos 20 anos, tendo como prioridade as áreas de Reserva Legal (RL), áreas de proteção permanente (APP) e áreas degradadas... A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza nesta sexta-feira (14) audiência pública interativa para discutir o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), elaborado pelo... O Planaveg foi elaborado para ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias à recuperação da vegetação nativa brasileira

O morro e seu entorno são considerados Área de Preservação Permanente (APP) desde 2000. As edificações ficam a aproximadamente 200 metros do Farol de Santa Marta... Localidade é considerada Área de Preservação Permanente desde 2000, e a obra favorece a circulação de veículos e o despejo de resíduos que propiciam a instalação de espécies invasoras no meio ambiente... O proprietário de uma casa no Morro Santa Marta, em Laguna (SC), ampliou o imóvel sem licença ambiental e terá que demolir a parte nova recuperando a vegetação local

Também deve providenciar o reflorestamento da Área de Preservação Permanente que não está ocupada por vegetação nativa, mediante projeto a ser apresentado ao órgão ambiental competente, que incluirá a... Permanente (APP), mas “as construções mantidas no imóvel não se destinam a atividades agrossilvipastoris, ecoturismo ou turismo rural, por ser um rancho particular destinado ao lazer privado”... De acordo com o relator da apelação, desembargador Miguel Petroni Neto, o Código Florestal , em seus artigos 61-A e 61-B, autoriza o prosseguimento de alguns tipos de atividades em Áreas de Preservação

O magistrado afirmou que o próprio Ibama ao efetuar a autuação descreveu que o uso de fogo se dava sobre área agropastoril, portanto, o terreno “não se amolda em vegetação nativa conforme prevê o caput... De igual modo, “o embargo efetuado não encontra guarida na primeira parte do § 2º do Decreto acima citado, já que a área agropastoril, sabidamente, encontra-se fora de área de preservação permanente e... de extensão de preservação permanente e de reserva legal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (6) proposta que autorizava a construção de hospitais e escolas em áreas de preservação permanente (APPs), quando não... O texto do projeto altera o Código Florestal , que atualmente admite a supressão da vegetação nativa em APPs apenas em caso de utilidade pública, interesse social ou para desenvolvimento de atividades

“A legislação mineira autoriza verdadeiro desvirtuamento das áreas de preservação permanente em perímetros urbanos do estado, desconsidera as funções essenciais atribuídas ao instituto e permite atividades... Permanente (APP), fora das hipóteses previstas na legislação federal... e empreendimentos incompatíveis com a preservação do meio ambiente e da vegetação”, sustenta Raquel Dodge

“A legislação mineira autoriza verdadeiro desvirtuamento das áreas de preservação permanente em perímetros urbanos do estado, desconsidera as funções essenciais atribuídas ao instituto e permite atividades... Permanente (APP), fora das hipóteses previstas na legislação federal... e empreendimentos incompatíveis com a preservação do meio ambiente e da vegetação”, sustenta Raquel Dodge

da empresa se restringir à área do imóvel que não se encontra em Área de Proteção Permanente, sob pena de dano ambiental... (Prad), que contemple medidas compensatórias e mitigadoras dos danos ambientais acarretados a uma área de preservação permanente do Rio Paraná... De acordo com perícia realizada no local, no lote que faz divisa com o rio Paraná e o rio Almada há duas Áreas de Preservação Permanente, uma na faixa de 200 metros contados da divisa do Rio Paraná e outra

O morro e seu entorno são considerados Área de Preservação Permanente (APP) desde 2000. As edificações ficam a aproximadamente 200 metros do Farol de Santa Marta... “Entendo que a apropriação e transformação da área de preservação permanente para interesses meramente individuais vai em sentido oposto à destinação comum dada pela Lei, devendo essa atitude ser coibida... O proprietário de um casa no Morro Santa Marta, em Laguna (SC), que ampliou o imóvel sem licença ambiental, terá que demolir a parte nova e recuperar a vegetação local

O morro e seu entorno são considerados Área de Preservação Permanente (APP) desde 2000. As edificações ficam a aproximadamente 200 metros do Farol de Santa Marta... “Entendo que a apropriação e transformação da área de preservação permanente para interesses meramente individuais vai em sentido oposto à destinação comum dada pela Lei, devendo essa atitude ser coibida... O proprietário de um casa no Morro Santa Marta, em Laguna (SC), que ampliou o imóvel sem licença ambiental, terá que demolir a parte nova e recuperar a vegetação local