C.FED - Comissão rejeita permissão para construção de escola e hospital em área de preservação permanente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (6) proposta que autorizava a construção de hospitais e escolas em áreas de preservação permanente (APPs), quando não houver alternativa técnica ou locacional. O texto será arquivado, a menos que seja apresentado recurso ao Plenário

Relator, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) propôs a rejeição do Projeto de Lei 7592/17, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), por entender que ele traz um risco que não pode ser desprezado. Além da função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a biodiversidade e facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, a APP carrega ainda a função de garantir a estabilidade geológica e de proteger o solo, argumentou.

Segundo o relator, a medida não é recomendada sobretudo pelo potencial poluidor e pelo risco sanitário. Não se considera apropriada a proximidade de rios com instalações hospitalares, uma vez que há geração de resíduos perigosos, como os resíduos patogênicos, completou.

O texto do projeto altera o Código Florestal, que atualmente admite a supressão da vegetação nativa em APPs apenas em caso de utilidade pública, interesse social ou para desenvolvimento de atividades de baixo impacto ambiental.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais