Art. 330 do Cp . Condenaçao em Notícias

do Código Penal... Posição firmada no STJ O desembargador José Antônio Cidade Pitrez, presidente do colegiado, revisor e voto condutor no julgamento, manteve a condenação por ameaça, mas absolveu o réu da imputação por desobediência... Por essa conduta, foi denunciado também pelo crime de ameaça, definido no artigo 147 do Código Penal , com as disposições constantes na Lei Maria da Penha

do Código Penal... Posição firmada no STJ O desembargador José Antônio Cidade Pitrez, presidente do colegiado, revisor e voto condutor no julgamento, manteve a condenação por ameaça, mas absolveu o réu da imputação por desobediência... Por essa conduta, foi denunciado também pelo crime de ameaça, definido no artigo 147 do Código Penal , com as disposições constantes na Lei Maria da Penha

Dessa forma, a existência de sanção específica na legislação de regência, ausente qualquer ressalva expressa acerca da possibilidade de aplicação cumulativa do crime versado no art. 330 do CP , torna a... Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos. (1) CP : “Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.” (2) CPC/... Asseverou que o delito previsto no art. 330 do CP constitui tipo penal subsidiário, cuja caracterização típica pressupõe, além do descumprimento de ordem emitida por funcionário público, que o ato de desobediência

do Código Penal... Criminal proveram em parte a apelação criminal interposta por J.F.B. contra sentença que o condenou a seis meses e 15 dias de detenção, por infração ao art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro e art. 330... Desse modo, não há que se falar em absolvição pelo crime de embriaguez ao volante, razão pela qual a manutenção da condenação é medida que se impõe”, escreveu o desembargador em seu voto

do Código Penal... Criminal proveram em parte a apelação criminal interposta por J.F.B. contra sentença que o condenou a seis meses e 15 dias de detenção, por infração ao art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro e art. 330... Desse modo, não há que se falar em absolvição pelo crime de embriaguez ao volante, razão pela qual a manutenção da condenação é medida que se impõe”, escreveu o desembargador em seu voto

João também poderá ser processado pelo crime de desobediência (art. 330 do CP )? NÃO... O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei 11.340 /2006) não configura crime de desobediência (art. 330 do CP ). STJ. 5ª Turma... O descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei n. 11.340/2006) não configura crime de desobediência (art. 330 do CP )

e art. 333 , caput, do Código Penal )... Francisco Gerardo de Sousa, a razão não assiste à apelante, pois tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes descritos nos art. 330 e 333, ambos do Código Penal , estão configurados, bastando que... A pena foi substituída por duas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, a razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, e outra em prestação pecuniária

e art. 333 , caput, do Código Penal )... Francisco Gerardo de Sousa, a razão não assiste à apelante, pois tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes descritos nos art. 330 e 333, ambos do Código Penal , estão configurados, bastando que... A pena foi substituída por duas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, a razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, e outra em prestação pecuniária

do Código Penal , no caso em análise se evidenciou a atipicidade da conduta... Desobediência Ao analisar a alegação de atipicidade na condenação por desobediência, Saldanha Palheiro destacou que a jurisprudência do STJ preceitua que este crime apenas se configura quando desrespeitada... consequências jurídicas próprias para coibir o descumprimento das medidas protetivas em favor de vítima de violência doméstica, e como não há ressalva expressa no sentido da aplicação cumulativa do artigo 330

do Código Penal , no caso em análise se evidenciou a atipicidade da conduta... Desobediência Ao analisar a alegação de atipicidade na condenação por desobediência, Saldanha Palheiro destacou que a jurisprudência do STJ preceitua que este crime apenas se configura quando desrespeitada... consequências jurídicas próprias para coibir o descumprimento das medidas protetivas em favor de vítima de violência doméstica, e como não há ressalva expressa no sentido da aplicação cumulativa do artigo 330