Poenitentiae Sufficit
O crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal , deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença... "Não mais tipificou o crime em questão, tendo em vista que, na forma do parágrafo 2º do artigo 342 do Código Penal , o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito