Acolhimento da Prescrição Quinquenal em Notícias

O município se defendeu, renovando as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total ou, alternativamente, quinquenal... O relator do acórdão da 7ª Câmara, desembargador Luiz Roberto Nunes, declarou prejudicada a análise do pedido dos trabalhadores, ante o acolhimento da arguição de prescrição total do direito de ação renovada... O acórdão acolheu a tese do município e salientou que as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total e quinquenal não foram apreciadas pela sentença recorrida, porquanto

O município se defendeu, renovando as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total ou, alternativamente, quinquenal... O relator do acórdão da 7ª Câmara, desembargador Luiz Roberto Nunes, declarou prejudicada a análise do pedido dos trabalhadores, “ante o acolhimento da arguição de prescrição total do direito de ação renovada... O acórdão acolheu a tese do município e salientou que as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total e quinquenal não foram apreciadas pela sentença recorrida, porquanto

O município se defendeu, renovando as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total ou, alternativamente, quinquenal... O relator do acórdão da 7ª Câmara, desembargador Luiz Roberto Nunes, declarou prejudicada a análise do pedido dos trabalhadores, “ante o acolhimento da arguição de prescrição total do direito de ação renovada... O acórdão acolheu a tese do município e salientou que as teses de coisa julgada (com relação a alguns dos autores), prescrição total e quinquenal não foram apreciadas pela sentença recorrida, porquanto

quinquenal... ACOLHIMENTO, EM EFEITO INFRINGENTE. (...) 2... objetivando pagamento em pecúnia dos valores referentes às licenças-prêmio não gozadas ou não computadas, em dobro, para fins de aposentadoria, para os substituídos aposentados, respeitado o prazo de prescrição quinquenal

qüinqüenal intercorrente... por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência... tributária em si, este interrompe a prescrição, iniciando, somente então, o suposto prazo quinquenal de uma provável prescrição intercorrente, caso haja inércia continuada e ininterrupta da Fazenda

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na falta de previsão legal de prazo prescricional para o ajuizamento de ação civil pública, entendeu aplicar-se ao caso, analogicamente, a prescrição quinquenal... Após o acolhimento de agravo regimental apresentado pelo Banco do Brasil contra decisão monocrática - anteriormente proferida pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão --, a 4ª Turma, tendo

De início, acolho a preliminar de prescrição quinquenal quanto aos valores em tese devidos antes 10/04/2010 (se procedentes as pretensões). A matéria é pacífica, não comportando maiores discussões... No mérito, as pretensões do autor não comportam acolhimento

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na falta de previsão legal de prazo prescricional para a propositura de ação civil pública, entendeu aplicar-se ao caso, analogicamente, a prescrição quinquenal... Após o acolhimento do agravo regimental (tipo de recurso) interposto pelo BB contra decisão monocrática - anteriormente proferida pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão--, tendo em vista

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na falta de previsão legal de prazo prescricional para a propositura de ação civil pública, entendeu aplicar-se ao caso, analogicamente, a prescrição quinquenal... Após o acolhimento do agravo regimental (tipo de recurso) interposto pelo BB contra decisão monocrática - anteriormente proferida pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão--, tendo em vista

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na falta de previsão legal de prazo prescricional para a propositura de ação civil pública, entendeu aplicar-se ao caso, analogicamente, a prescrição quinquenal... Após o acolhimento do agravo regimental (tipo de recurso) interposto pelo BB contra decisão monocrática - anteriormente proferida pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão--, tendo em vista