Agravo de Instrumento Exceção de Pré-executividade em Notícias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no sentido de que a decisão que resolve exceção de pré-executividade... O executado então recorreu com agravo de instrumento ao TST, que teve provimento negado porque, segundo a ministra-relatora, Dora Maria da Costa, a decisão do TRT10 reflete a jurisprudência da Corte Superior... O executado, ex-empregador de um mecânico que ganhou na Justiça do Trabalho o direito a diversas verbas, apresentou objeção de pré-executividade na qual afirmava que era parte ilegítima para responder

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no sentido de que a decisão que resolve exceção de pré-executividade... O executado então recorreu com agravo de instrumento ao TST, que teve provimento negado porque, segundo a ministra-relatora, Dora Maria da Costa, a decisão do TRT10 reflete a jurisprudência da Corte Superior... O executado, ex-empregador de um mecânico que ganhou na Justiça do Trabalho o direito a diversas verbas, apresentou objeção de pré-executividade na qual afirmava que era parte ilegítima para responder

O relator enfatizou que a exceção e a objeção de pré-executividade não são disciplinadas em lei, mas fruto de construção doutrinária e jurisprudencial... A exceção e a objeção de pré-executividade nãoexistem no nosso ordenamento jurídico, mas vigoram em decorrência de forteconstrução doutrinária e jurisprudencial... Cogita-se da exceção de pré-executividade quando sefaz desnecessária qualquer dilação probatória para se demonstrar que ocredor efetivamente não pode executar o devedor

O relator enfatizou que a exceção e a objeção de pré-executividade não são disciplinadas em lei, mas fruto de construção doutrinária e jurisprudencial... A exceção e a objeção de pré-executividade não existem no nosso ordenamento jurídico, mas vigoram em decorrência de forte construção doutrinária e jurisprudencial... Cogita-se da exceção de pré-executividade quando se faz desnecessária qualquer dilação probatória para se demonstrar que o credor efetivamente não pode executar o devedor

em exceção de pré-executividade ou impugnação ao cumprimento de sentença... Nos termos da jurisprudência do STJ, o recurso cabível contra a decisão que julga a exceção de pré-executividade, sem extinguir o processo de execução, é o agravo de instrumento, e não a apelação, também... Ainda em processo civil, também relacionadas a recursos e outros meios de impugnação, é possível conferir diversas decisões do tribunal sobre fungibilidade recursal entre apelação e agravo de instrumento

Agravo de Instrumento n º 1.0000.23.289752-0/001... Em primeira instância, a empresa apresentou defesa através de exceção de pré-executividade , alegando não apenas o caráter confiscatório das multas, mas também a decadência de grande parte do crédito tributário... Em primeira instância, a peça foi rejeitada, tendo a empresa recorrido ao Tribunal através de Agravo de Instrumento

Por meio de exceção de pré-executividade proposta em desfavor do MP, informou que a empresa foi à falência em dezembro de 2014... Exceção de pré-executividade O sócio com 99% das ações e único administrador da companhia, empresário Moacir Bilhar Costa, contestou a legalidade da cobrança dos ‘‘valores confessados’’ no TAC... A conclusão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao confirmar sentença que desacolheu exceção de pré-executividade oposta pelo sócio majoritário de uma indústria contra execução

Por meio de exceção de pré-executividade proposta em desfavor do MP, informou que a empresa foi à falência em dezembro de 2014... Exceção de pré-executividade O sócio com 99% das ações e único administrador da companhia, empresário Moacir Bilhar Costa, contestou a legalidade da cobrança dos ‘‘valores confessados’’ no TAC... A conclusão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao confirmar sentença que desacolheu exceção de pré-executividade oposta pelo sócio majoritário de uma indústria contra execução

Suponhamos que o juiz rejeitou a exceção de pré-executividade de João. Qual seria o recurso que ele deveria interpor? Agravo de instrumento. Ocorre que João se equivocou e interpôs apelação... se conforme, poderá interpor como recurso o agravo de instrumento... Feitas estas considerações, imagine a seguinte situação: João, executado, ingressou com uma espécie de defesa chamada “exceção de pré-executividade”

em exceção de pré-executividade ou impugnação ao cumprimento de sentença... Pela jurisprudência do STJ, o recurso cabível contra a decisão que julga a exceção de pré-executividade, sem extinguir o processo de execução, é o agravo de instrumento, e não a apelação, também sendo... Ainda em processo civil, também relacionadas a recursos e outros meios de impugnação, é possível conferir diversas decisões do tribunal sobre fungibilidade recursal entre apelação e agravo de instrumento