Apreensão de Arma de Fogo em Notícias

O magistrado esclareceu que, “flagrado no uso do instrumento no cometimento de infração administrativo-ambiental, compadece indeclinável a respectiva apreensão, ainda que em caráter cautelar”... Nesse sentido, ressalta que, com a devolução da arma, nenhuma outra penalidade surte efeito pedagógico em relação ao infrator. Pede para que seja reformado o julgado em relação à devolução da arma... O órgão ambiental alega que a licença para o porte de arma de caçador não dá direito ao possuidor, para abater animais silvestres, haja vista a inexistência de previsão legal para tanto

De acordo com as informações levantadas, só no estado de São Paulo existem 1141 armas de fogo sob custódia em razão de processos judiciais, algumas delas há mais de dez anos... Descreve que a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Ministério da Defesa é a responsável pela guarda e custódia das armas de fogo vinculadas à processos judiciais... O Ministério Público entrou, nesta segunda-feira (21/07), com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar a custódia e controle de armas de fogo apreendidas em processos

O magistrado esclareceu que, “flagrado no uso do instrumento no cometimento de infração administrativo-ambiental, compadece indeclinável a respectiva apreensão, ainda que em caráter cautelar”... Nesse sentido, ressalta que, com a devolução da arma, nenhuma outra penalidade surte efeito pedagógico em relação ao infrator. Pede para que seja reformado o julgado em relação à devolução da arma... O órgão ambiental alega que a licença para o porte de arma de caçador não dá direito ao possuidor, para abater animais silvestres, haja vista a inexistência de previsão legal para tanto

Os tribunais brasileiros deverão editar normas sobre a guarda e o armazenamento das armas de fogo apreendidas em processos judiciais... Dados - Pelos dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos do CNJ, existem 41.277 armas de fogo cadastradas, sendo que mais de 40 mil são classificadas como situação “indefinida”... Em São Paulo, por exemplo, existem 1.141 armas em depósito desde o ano de 1998. EN/SR Agência CNJ de notícias

Os tribunais brasileiros deverão editar normas sobre a guarda e o armazenamento das armas de fogo apreendidas em processos judiciais... Dados -Pelos dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos do CNJ, existem 41.277 armas de fogo cadastradas, sendo que mais de 40 mil são classificadas como situação "indefinida"... Em São Paulo, por exemplo, existem 1.141 armas em depósito desde o ano de 1998

Os tribunais brasileiros deverão editar normas sobre a guarda e o armazenamento das armas de fogo apreendidas em processos judiciais... Dados - Pelos dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos do CNJ, existem 41.277 armas de fogo cadastradas, sendo que mais de 40 mil são classificadas como situação "indefinida"... Em São Paulo, por exemplo, existem 1.141 armas em depósito desde o ano de 1998

Os tribunais brasileiros deverão editar normas sobre a guarda e o armazenamento das armas de fogo apreendidas em processos judiciais... Dados - Pelos dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos do CNJ, existem 41.277 armas de fogo cadastradas, sendo que mais de 40 mil são classificadas como situação "indefinida"... Em São Paulo, por exemplo, existem 1.141 armas em depósito desde o ano de 1998. CNJ

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), a Medida Provisória nº 219/2016, que institui premiação pecuniária aos policiais civis e militares do Maranhão pela apreensão de armas de fogo... de fogo... De acordo com levantamento realizado pelo Sistema de Segurança Pública, atualmente o Brasil figura entre os países com alto índice de homicídios, e que o móvel maior desses crimes contra a vida é a arma

de fogo informadas pelas testemunhas, disse o Promotor da Infância, Fernando Martins Zaupa... O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia, expediu um mandado de busca e apreensão e a Polícia Militar apreendeu nesta segunda-feira (17), na casa... Cruzando as informações da internet com relatos de vítimas e testemunhas, foi possível a obtenção do mandado de busca perante o Judiciário, onde a Polícia Militar veio a confirmar a existência das armas

de fogo, e, acaso deferidas medidas protetivas, mediate autorização judicial determinar a apreensão da arma de fogo sob a posse do agressor... para torná-la mais eficiente (que já noticiei recentemente aqui no Jusbrasil ), hoje (09/10/2019), foram publicadas no diário oficial as leis 13880/2019 e 13882/2019 para, respectivamente, "prever a apreensão de arma de fogo... de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica" e "garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais