Apropriação Indébita - Art. 168 , Cp em Notícias

Na decisão monocrática, Naele explicou que o réu foi condenado por dois crimes de apropriação indébita, em continuidade delitiva, sendo dois anos de reclusão para cada delito... Com isso, o MP o denunciou como incurso nas sanções do artigo 168 , parágrafo 1º , inciso III , do Código Penal – apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, com um terço de aumento... Antes do trânsito em julgado da sentença final, a pena de reclusão que não exceda dois anos prescreve em quatro anos, como indica o artigo 109 , inciso V , do Código Penal

APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168 , 'CAPUT', DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE... A ausência do animus rem sibi habendi exclui, subjetivamente, a apropriação indébita... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DOS OBJETOS LOCADOS - FITAS DE VÍDEO. FATO ATÍPICO. ILÍCITO CIVIL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1

Para o MPF/GO, a conduta do denunciado caracterizou o crime de apropriação indébita previsto no artigo 168 , 1º, inciso II, do Código Penal... O bem penhorado não foi encontrado no local em que deveria estar depositado O Ministério Público Federal em Luiziânia (GO) ofereceu denúncia pela prática do crime de apropriação indébita contra o proprietário

A advogada já foi condenada duas vezes por apropriação indébita e responde a vários outros processos também por violação contra o patrimônio. Cabe recurso de apelação ao TJ de Goiás... Ao dosar a pena, o magistrado tomou como base o inciso III, artigo 168 , do Código Penal , que dispõe sobre o uso da profissão para se apossar de coisa alheia

Para o MPF/GO, a conduta do denunciado caracterizou o crime de apropriação indébita previsto no artigo 168 , 1º, inciso II, do Código Penal... O Ministério Público Federal em Luiziânia (GO) ofereceu denúncia pela prática do crime de apropriação indébita contra o proprietário de empresa comercial localizada em Novo Gama (GO)

Para o MPF/GO, a conduta do denunciado caracterizou o crime de apropriação indébita previsto no artigo 168 , § 1º , inciso II , do Código Penal... O Ministério Público Federal em Luiziânia (GO) ofereceu denúncia pela prática do crime de apropriação indébita contra o proprietário de empresa comercial localizada em Novo Gama (GO)

A sentença da Vara Criminal de Itatiba o condenou como incurso no artigo 168 , § 1º , inciso III , do Código Penal a pena de um ano e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto... A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na última sexta-feira (10), recurso a Vitor Hugo Caponegre, condenado pelo crime de apropriação indébita... o réu reverteu em seu proveito, deliberadamente, peças do automóvel da vítima, do qual tinha a posse em razão da função de funileiro, de modo que, patentes a autoria, a materialidade e o dolo da apropriação indébita

indébita (art. 168 , § 1º , II , do Código Penal ) do valor de R$ 336.884,39... Requer também o afastamento da qualificadora (prevista no § 1º , II , do art. 168 , do Código Penal )... Criminal negaram provimento ao recurso recurso nº , interposto por W.R.B. contra decisão que o condenou a dois anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 20 dias-multa por apropriação indébita

A sentença da Vara Criminal de Itatiba o condenou como incurso no artigo 168 , § 1º , inciso III , do Código Penal a pena de um ano e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto... A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na última sexta-feira (10), recurso a Vitor Hugo Caponegre, condenado pelo crime de apropriação indébita... o réu reverteu em seu proveito, deliberadamente, peças do automóvel da vítima, do qual tinha a posse em razão da função de funileiro, de modo que, patentes a autoria, a materialidade e o dolo da apropriação indébita

A sentença da Vara Criminal de Itatiba o condenou como incurso no artigo 168 , 1º, inciso III, do Código Penal à pena de um ano e seis meses de reclusão em regime inicial semi-aberto... A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na última sexta-feira (10), recurso a Vitor Hugo Caponegre, condenado pelo crime de apropriação indébita... o réu reverteu em seu proveito, deliberadamente, peças do automóvel da vítima, do qual tinha a posse em razão da função de funileiro, de modo que, patentes a autoria, a materialidade e o dolo da apropriação indébita