Art. 45, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

nº 9.504 /97, art. 45 , § 1º ). 3... que não fixado por lei (Lei nº 9.504 /97, art. 17-A ). 30 de junho - quarta-feira 1... de segurança (Lei nº 9.504 /97, art. 94 , caput). 4

Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504 /97, assim vernacularmente postos: Art. 45... Por fim, quanto ao inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97, tenho por necessária a suspensão de sua eficácia... 45 da Lei Federal nº 9.504 /1997

6.A lei 9504 /97 no art. 37 , § 2º não veda pinturas ou inscrições em muros de propriedades particulares... 9.Considerando que o art. 45 , § 6º , da Lei n. 9504 /97 permite expressamente a possibilidade da utilização da imagem e voz de, apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que apenas... e tão-somente, candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional no horário eleitoral gratuito; Considerando que a Lei n. 9096 /95 proíbe, no art. 45 , § 1º , inciso

para fiscais e delegados (Lei nº 9.504 /97, art. 65 , §§ 1º a 3º ). 3... (Lei nº 9.504 /97, art. 11 , § 4º ) 2... Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504 /97, art. 45 , § 1º ). 06 de setembro de

Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504 /97, assim vernacularmente postos: Art. 45... Por fim, quanto ao inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97, tenho por necessária a suspensão de sua eficácia... 45 da Lei Federal nº 9.504 /1997

A Lei 9504 /97 garante o direito de resposta a candidato atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos... Nas rádios Jovem Pan e Nova Brasil, Haddad terá 1 minuto e meio para a resposta. Na Band FM, Gazeta FM e Transamérica, 1 minuto e 45 segundos... por qualquer veículo de comunicação social (art. 58)

6.A lei 9504 /97 no art. 37 , § 2º não veda pinturas ou inscrições em muros de propriedades particulares... O ministro Acrescentou que o artigo 45 , § 6º , da Lei n. 9504 /97, com a redação dada pela Lei 12.034 /2009 (Minirreforma Eleitoral) permite ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus... 9.Considerando que o art. 45 , § 6º , da Lei n. 9504 /97 permite expressamente a possibilidade da utilização da imagem e voz de, apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que apenas

6.A lei 9504 /97 no art. 37 , § 2º não veda pinturas ou inscrições em muros de propriedades particulares... 9.Considerando que o art. 45 , § 6º , da Lei n. 9504 /97 permite expressamente a possibilidade da utilização da imagem e voz de, apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que apenas... e tão-somente, candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional no horário eleitoral gratuito; Considerando que a Lei n. 9096 /95 proíbe, no art. 45 , § 1º , inciso

Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504 /97, assim vernacularmente postos: Art. 45... Por fim, quanto ao inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97, tenho por necessária a suspensão de sua eficácia... 45 da Lei Federal nº 9.504 /1997

por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504 /1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário... A Resolução TSE nº 23.450, de 2015, expedida para a execução da Lei nº 9.504 /97, nas Eleições de 2016, fixa datas importantes e requer atenção dos interessados no pleito que se avizinha... à Justiça Eleitoral. 4 de julho – segunda-feira (90 dias antes) 1