Cauc. Cadin em Notícias

“Pelo exposto, presentes os requisitos, defiro a medida cautelar para impedir a inscrição negativa do Estado de Santa Catarina no Cauc/Siafi/Cadin em decorrência da Cédula de Crédito Industrial n. 80.2.234.4.1... Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)... O Estado de SC ajuizou a ação para impedir sua inscrição como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf), no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e no Cadastro

A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o estado apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin... Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as... cobrança de encargos em um contrato cujos recursos financeiros já foram executados em 85% – sendo que o repasse dos valor se encontra impedido exclusivamente em virtude do registro indevido da Sedop no Cadin

A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o estado apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin... Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as... cobrança de encargos em um contrato cujos recursos financeiros já foram executados em 85% – sendo que o repasse dos valor se encontra impedido exclusivamente em virtude do registro indevido da Sedop no Cadin

A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o Estado do Pará apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin... Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as... cobrança de encargos em um contrato cujos recursos financeiros já foram executados em 85% – sendo que o repasse dos valor encontra-se impedido exclusivamente em virtude do registro indevido da Sedop no Cadin

A União deverá retirar as inscrições dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte dos sistemas Cauc (Cadastro Único de Convênios), Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor... No caso do Rio Grande do Norte, a inclusão no Cauc/Siafi foi motivada pelo não envio à União do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente à destinação de gastos com a educação... Na ACO 3.341, Minas alega que os supostos débitos do FGTS que ocasionaram sua inscrição no Cauc são objeto de questionamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos submetidos ao regime dos

A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o estado apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin... Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as... cobrança de encargos em um contrato cujos recursos financeiros já foram executados em 85% – sendo que o repasse dos valor se encontra impedido exclusivamente em virtude do registro indevido da Sedop no Cadin

A liminar suspende os efeitos das inscrições de Pernambuco no Cauc/Siafi/Cadin em decorrência do convênio objeto da ação... No caso dos autos, o Estado de Pernambuco narra que foi determinada sua inscrição no cadastro de inadimplentes do Cauc/Siafi/Cadin em razão de divergências na prestação de contas de convênio com o Ministério

) e o Cadastro Único de Convênios (CAUC)... próprio STF, em casos semelhantes, já determinou a suspensão da inscrição de estados em cadastros mantidos pela União, tais como o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de liminar, a suspensão da inscrição do estado do Rio de Janeiro no Cadastro Único de Convênios (CAUC), de inadimplência

Decisão A ministra Cármen Lúcia verificou que, além de impedir a liberação dos valores, a inserção do Estado do Amapá no Cauc/Siafi/Cadin pode acarretar a suspensão das transferências voluntárias de recursos... /Cauc em decorrência de suposta retenção de contribuições devidas à Previdência Social sobre notas fiscais emitidas para prestação de serviços de vigilância e segurança aos órgãos do governo estadual... urbana e quando deveria ocorrer o quarto repasse referente a contrato com a instituição financeira para aplicação de recursos no processo de federalização da CEA, foi surpreendido por sua inscrição no Cadin

A União deverá retirar as inscrições dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte dos sistemas Cauc (Cadastro Único de Convênios), Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor... No caso do Rio Grande do Norte, a inclusão no Cauc/Siafi foi motivada pelo não envio à União do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente à destinação de gastos com a educação... Na ACO 3341, o Estado de Minas Gerais alega que os supostos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que ocasionaram sua inscrição no Cauc são objeto de questionamento no Superior Tribunal