Cesta Básica Previsão em Convenção Coletiva em Notícias

Pela cláusula 9ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os empregados que não recebam refeição gratuita durante a jornada de trabalho têm direito a cesta básica no valor de R$ 55... A 9ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso da reclamada, uma loja de uma das maiores redes de fast-food do mundo, que insistiu na troca da cesta básica, estabelecida em convenção coletiva, por oferecimento... A norma coletiva permite, porém, a substituição da cesta básica pelo fornecimento de refeição gratuita

Pela cláusula 9ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os empregados que não recebam refeição gratuita durante a jornada de trabalho têm direito a cesta básica no valor de R$ 55... Por Ademar Lopes Junior A 9ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso da reclamada, uma loja de uma das maiores redes de fast-food do mundo, que insistiu na troca da cesta básica, estabelecida em convenção coletiva... A norma coletiva permite, porém, a substituição da cesta básica pelo fornecimento de refeição gratuita

Pela cláusula 9ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os empregados que não recebam refeição gratuita durante a jornada de trabalho têm direito a cesta básica no valor de R$ 55... A 9ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso da reclamada, uma loja de uma das maiores redes de “fast-food” do mundo, que insistiu na troca da cesta básica, estabelecida em convenção coletiva, por oferecimento... A norma coletiva permite, porém, a substituição da cesta básica pelo fornecimento de “refeição gratuita”

Pela cláusula 9ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os empregados que não recebam refeição gratuita durante a jornada de trabalho têm direito a cesta básica no valor de R$ 55... A 9ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso da reclamada, uma loja de uma das maiores redes de “fast-food” do mundo, que insistiu na troca da cesta básica, estabelecida em convenção coletiva, por oferecimento... A norma coletiva permite, porém, a substituição da cesta básica pelo fornecimento de “refeição gratuita”

Pela cláusula 9ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os empregados que não recebam refeição gratuita durante a jornada de trabalho têm direito a cesta básica no valor de R$ 55... A 9ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso da reclamada, uma loja de uma das maiores redes de "fast-food" do mundo, que insistiu na troca da cesta básica, estabelecida em convenção coletiva, por oferecimento... A norma coletiva permite, porém, a substituição da cesta básica pelo fornecimento de "refeição gratuita"

DA CESTA BÁSICA A convenção coletiva define que as empresas fornecerão mensalmente, CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO de livre aceitação no mercado no valor de R$136,00 (centro e trinta e seis reais) OU PAGAMENTO... DIRETO EM FOLHA, podendo descontar do empregado, como participação à importância de no máximo de 10%(dez por cento) do valor da Cesta Básica de Alimentação... A previsão é de que após o carnaval teremos o índice de reajuste salarial para 2018

Contudo, este adicional pode ser ainda maior caso exista a previsão na convenção coletiva de trabalho do profissional de call center, geralmente, o percentual estabelecido nestes instrumentos coletivos... básica, adicional por tempo de serviço (se previsto na convenção coletiva de trabalho), DSR (descanso semanal remunerado), FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias com 1/3 (terço constitucional... revistas íntimas, rescisão indireta do contrato de trabalho, reversão (invalidação) da justa causa sofrida, equiparação salarial, multas, vale-transporte e vale-refeição não pagos ou pagos incorretamente, cesta básica

O consórcio informou, em nota, que atende a todas as cláusulas previstas na convenção coletiva negociada com os trabalhadores em fevereiro deste ano... Após a greve, ficou acertado concessão de reajuste salarial de 11%, cesta básica de R$ 330, manutenção de plano de saúde gratuito e café da manhã completo. Edição: Carolina Pimentel... De acordo com o consórcio, a oferta do plano de saúde não é obrigatória por lei e não foi negociada na convenção

Massoni afirma assessorar, por exemplo, uma empresa em crise financeira que não teria condições de renovar as cláusulas que tratam do plano de saúde e de cesta básica... No entanto, o objetivo da alteração, como avalia, seria evitar que as categorias fiquem sem o respaldo de uma norma, caso não tenham conseguido celebrar a tempo um novo acordo ou convenção coletiva... A empresa também quer ter uma previsão dos custos e deve optar pelo reajuste anual, diz

O gasto tributário destinado a fomentar operações com cesta básica visa dar concretude ao direito fundamental à alimentação ( CF/1988, arts. 6º, caput; 7º, IV; 208, VII; e 212, § 4º)... Na espécie, a concessão do referido benefício fiscal não foi precedida de estudos de estimativa de impacto financeiro e orçamentário, nem da previsão de medidas compensatórias... Desse modo, deve-se garantir a proteção à propriedade coletiva, com a preservação cultural das comunidades tradicionais, sob pena de condená-las ao desaparecimento e de impor-lhes a assimilação a modo