Cassação de Mandato de Conselheiro Tutelar em Notícias

Se não houver é ato de improbidade administrativa que pode levar à cassação do mandato, destacou... Durante a reunião estiveram presentes além do parlamentar, o vice-prefeito, Valdemir Cunha Morais, vereadores, a presidente do conselho Suzana Gonçalves de Oliveira Araújo e demais conselheiros... parcerias entre o conselho e a prefeitura e também entre o conselho e instituições educacionais como a Pontifícia Universidade Católica de Goiás que oferece cursos gratuitos de qualificação para os conselheiros

A mesa foi presidida por Ary Raghiant Neto, conselheiro federal eleito para a Ordem... Outro problema levantado pelo advogado é a mudança da lei que não permite mais que o segundo colocado em uma eleição assuma o posto após cassação de chapa, sendo convocadas novas eleições... Também afirmou que a função da justiça eleitoral não é tutelar em excesso o eleitor, mas tampouco permitir que o dinheiro público seja usado, por exemplo, em fraudes ou em desvios de finalidade para campanhas

Se não houver é ato de improbidade administrativa que pode levar à cassação do mandato, destacou... Carlos Antonio relata que o conselho tutelar não é para punir, é para proteger, por isso deve ser visto como amigo... Carlos Antonio explicou que os conselheiros garantem os direitos da criança e do adolescente por isso crianças, adolescentes, pais e sociedade podem confiar neles

O texto que foi aprovado por 53 vereadores também inclui conselheiros tutelares e municipais, dirigentes de Ongs, secretários e subprefeitos, servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município... Essa condição deverá ser renovada a cada início de mandato na Prefeitura... que tenham renunciado para evitar a cassação ou ainda se condenados por decisão de órgão colegiado mesmo diante da possibilidade de recursos

Ademais, ao colocarmos na balança o periculum in mora, entende-se que o interesse a ser protegido nos presentes casos é o interesse público, já que a cassação de mandato de candidato "ficha suja" eleito... ou deve tutelar o direito do cidadão em não correr o risco de eleger um candidato ficha suja... O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, teve artigo sobre Lei da Ficha Limpa publicado na edição desta quinta-feira, 18, no Jornal do Tocantins

do mandato do Paixão... Tutelares, convidados dos municípios que compõe aquela região do Estado... Lá os deputados vão realizar na segunda, dia 08, na Câmara Municipal, a partir das 9 h, audiência pública para ouvir autoridades, lideranças políticas, representantes da Sociedade Civil e Conselheiros

tutelares... É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (...)... Legislativas 6 a 10 de maio de 2018 Lei nº 13.824 , de 9.5.2019 - Altera o art. 132 da Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), para dispor sobre a recondução dos conselheiros

NETO, Conselheiro Tutelar, representante do Forum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares - FCNCT... ANTONIO JOSÉ ÂNGELO MOTTI, Coordenador da Escola de Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros; e - Sr. ANTONIO ROLDINO P... A Constituição Federal enumera os casos de cassação de mandato, nos exatos termos dos incisos I a V do art. 15

eletivo. e) Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069 /90), constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento... para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum. 43ª Questão: Assinale a alternativa correta: a) Para o Código Penal , é efeito da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato... informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. c) O Senador será eleito com suplentes também submetidos a voto. d) Perderá o mandato

Os conselheiros terão mandato de dois anos, sem recondução... O mandato de cada um é de dois anos, vedada a recondução... O CJF terá, ainda, o poder de propor ação civil para decretação da perda do cargo ou a cassação da aposentadoria de magistrado