Painel debate calendário e processo eleitoral

Brasília - O último painel do II Fórum de Direito Eleitoral, realizado nesta quarta-feira (16) pela OAB, apresentou questões e mudanças em relação ao calendário e ao processo eleitoral para o pleito de 2016. A mesa foi presidida por Ary Raghiant Neto, conselheiro federal eleito para a Ordem.

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, Gustavo Severo, apresentou uma série de mudanças recentes na legislação eleitoral e que entrarão em vigor nas eleições de 2016. Todas elas terão impacto no trabalho dos advogados da área.

Entre as mudanças está o limite de gastos com propaganda no semestre anterior às eleições e sobre as proibições de TVs exibirem programas com apresentadores que posteriormente saiam candidatos. Também há novas regras sobre enquetes em sites.

Uma mudança importante levantada por Severo são as datas de registro. Antes, os partidos podiam registrar a partir de 5 julho e substituir os candidatos até a eleição. Agora, o registro se dá em 15 de agosto e as mudanças só podem ser feitas até 20 dias antes do pleito, com pouco prazo para ações judiciais.

Outras mudanças que os advogados devem prestar atenção na questão do uso dos murais eletrônicos nos sites dos TREs, direito de resposta na internet e a obrigação de declarar doações em tempo real.

Wemerson Siqueira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, chamou atenção para o fato de haver, atualmente, uma grande demonização da atividade política, o que se reflete nas eleições, principalmente na atuação de juízes e promotores novatos. o que atrapalha o trabalho do advogado eleitoral.

Outro problema levantado pelo advogado é a mudança da lei que não permite mais que o segundo colocado em uma eleição assuma o posto após cassação de chapa, sendo convocadas novas eleições. O problema, segundo Siqueira, é termos vários municípios governados por presidentes de Câmaras enquanto o processo não é julgado em todas as instâncias, o que pode demorar mais do que os quatro anos dos mandatos.

Ministro do TSE, Henrique Neves esclareceu dúvidas dos presentes e debateu temas levantados pelos outros palestrantes. Também afirmou que a função da justiça eleitoral não é tutelar em excesso o eleitor, mas tampouco permitir que o dinheiro público seja usado, por exemplo, em fraudes ou em desvios de finalidade para campanhas.

O magistrado também elogiou propostas que permitam a pré-habilitação de candidatos antes das eleições, para que não haja problemas durante o pleito. Neves disse ainda que juízes e promotores se tornarem protagonistas no processo eleitoral é prejudicial, mas também não podem se abster, cabendo à Justiça estancar as irregularidades.