Comissão da Criança

A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC), se deslocou para três municípios nesta quinta-feira 5; Petrolina de Goiás, Nova Glória e Ipiranga de Goiás. Em Petrolina o parlamentar fez o lançamento do II Concurso de Linguagem Expressiva da Comissão. O encontro foi na Câmara Municipal da cidade onde estiveram presentes além dos conselheiros, autoridades ligadas ao setor o prefeito de Petrolina de Goiás, João Pinto Moraes Filho, e alunos do 6º ao 9º ano dos Colégios Santa Catarina e Santa Terezinha de Petrolina de Goiás. Durante o lançamento as Escolas Municipais de Petrolina homenageiam três alunos finalistas do 1º Concurso de Linguagem Expressiva, uma forma de reconhecimento ao esforço e dedicação dos alunos que se destacaram no concurso. São eles: Gabriel Henrique Gonçalves Gomes, Marcos Gabriel Alves da Silva e Eduardo Souto Silva. Carlos Antonio explicou que os conselheiros garantem os direitos da criança e do adolescente por isso crianças, adolescentes, pais e sociedade podem confiar neles. Carlos Antonio relata que o conselho tutelar não é para punir, é para proteger, por isso deve ser visto como amigo. Através do que foi dito, o presidente da CCA disse aos alunos que desejam ganhar um tablet, ou um celular, ou uma viagem para Caldas Novas ou ainda R$ 1 mil reais, que são as premiações do concurso, devem produzir um texto que contenha essas informações que o conselho tutelar é o amigo em quem se pode confiar. Em seguida a comitiva da Comissão seguiu para Nova Glória onde conheceu in loco a realidade do conselho tutelar do município que não tem apoio da prefeitura. A reivindicação unânime de todos os que estiveram presentes na reunião foi em relação a investimentos. O deputado Carlos Antonio lamentou que o Poder Municipal não tenha percebido a importância de se investir na criança e no adolescente através do conselho tutelar e alertou que o investimento é obrigatório e regulamentado por Lei Federal e quando não aplicado é passível de punição. É inadmissível que o prefeito veja o conselho como despesa. É determinado por Lei Federal nº 12.696, que o município dê condições para funcionamento do conselho. Através dessa Lei, obrigatoriamente deve haver a dotação orçamentária para o conselho. Se não houver é ato de improbidade administrativa que pode levar à cassação do mandato, destacou. Em Ipiranga de Goiás a situação é um pouco mais amena, pois o Conselho conta com apoio da prefeitura, no entanto a sede do órgão de proteção aos direitos da criança e do adolescente está instalada em uma única sala do prédio da prefeitura, o que é irregular. Além disso, o conselho não possui veículo e para atender as ocorrências utiliza viaturas da Polícia Militar ou o veículo que o prefeito disponibiliza. Carlos Antonio salientou a importância de se estabelecer parcerias entre o conselho e a prefeitura e também entre o conselho e instituições educacionais como a Pontifícia Universidade Católica de Goiás que oferece cursos gratuitos de qualificação para os conselheiros. O deputado revelou que vai incluir Nova Glória e Ipiranga de Goiás na lista de municípios a serem beneficiados com o carro através de duas alternativas; por meio dos oitenta kits que serão liberados pelo Governo Federal ou caso demorar muito para a liberação do Kit o parlamentar vai incluir os municípios na emenda particular junto ao governo do Estado que, segundo ele, já está em processo licitatório. Carlos Antonio também divulgou o 2º Concurso de Linguagem Expressiva e sugeriu a criação do Dia Municipal de Conselho Tutelar como uma forma de divulgar relatórios de trabalho para a sociedade afim de mostrar o papel e a função do órgão de defesa dos direitos do consumidor. Continuamos fazendo o mapeamento e verificamos situações diferentes em Nova Glória e Ipiranga de Goiás. Nova Glória deixa a desejar, mas, a Comissão já interveio no sentido de melhorar através de emenda nossa ou do kit conselho que é doado do pelo governo federal, concluiu. Finalizando o presidente da Comissão revelou que estará na capital federal no dia 13 de setembro, afim de, participar de reunião com o responsável pela entrega dos Kits dos conselhos para saber quando serão entregues para Goiás. Vamos como presidente da Frente Nacional de Mobilização da Criança e do Adolescente para saber dessa data e comunicar aos conselhos e demais Estados.