Presidente da CCA alerta município de Nova Glória para investir no Conselho
O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Carlos Antonio (PSC), visitou na manhã desta quinta-feira 5, o conselho tutelar do município de Nova Glória. O parlamentar ficou surpreso ao se deparar com a situação do conselho da cidade que não possui condições adequadas para atender as ocorrências, da mesma forma, o veículo utilizado não oferece segurança aos passageiros, consequentemente, as ocorrências que acontecem durante o período noturno não são atendidas adequadamente. Durante a reunião estiveram presentes além do parlamentar, o vice-prefeito, Valdemir Cunha Morais, vereadores, a presidente do conselho Suzana Gonçalves de Oliveira Araújo e demais conselheiros. Segundo Suzana, o conselho atende cerca de oitenta ocorrências por mês, sendo que a maioria delas se refere ao conflito familiar. Esse trabalho precisa de uma atenção especial porque está lidando com a vida de crianças, disse a conselheira. A reivindicação unânime de todos os que estiveram presentes na reunião foi em relação a investimentos. O deputado Carlos Antonio lamentou que Poder Municipal não percebido a importância de se investir na criança e no adolescente através do conselho tutelar e alertou que o investimento é obrigatório e regulamentado por Lei Federal e quando não aplicado é passível de punição. É inadmissível que o prefeito veja o conselho como despesa. É determinado por Lei Federal nº 12.696, que o município dê condições para funcionamento do conselho. Através dessa Lei, obrigatoriamente deve haver a dotação orçamentária para o conselho. Se não houver é ato de improbidade administrativa que pode levar à cassação do mandato, destacou. Carlos Antonio salientou a importância de se estabelecer parcerias entre o conselho e a prefeitura e também entre o conselho e instituições educacionais como a Pontifícia Universidade Católica de Goiás que oferece cursos gratuitos de qualificação para os conselheiros. O deputado revelou que vai incluir Nova Glória na lista de municípios a serem beneficiados com o carro. O parlamentar também divulgou o 2º Concurso de Linguagem Expressiva e sugeriu a criação do Dia Municipal de Conselho Tutelar como uma forma de divulgar relatórios de trabalho para a sociedade afim de mostrar o papel e a função do órgão de defesa dos direitos do consumidor. A Comissão da Criança e do Adolescente encerra a agenda de hoje no município de Ipiranga de Goiás.
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