Cobrança Indevida de Conta Telefônica em Notícias

E ainda que tivesse sido, seria necessário que essa cláusula constasse em destaque, já que não é plausível imaginar que o acesso a determinado site acarrete cobrança em conta telefônica... É de sabença geral o fato de que serviços contratados pela Internet são cobrados por meio de cartão de crédito ou outro meio hábil de cobrança, não na conta telefônica, justificou o desembargador... A apelante aduziu que a linha contratada estava conectada somente à Internet, a qual era utilizada somente por ela e por seu esposo e que, em razão do débito decorrente dessa cobrança indevida, seu nome

No caso,o TJRJ considerou a cobrança na conta de telefone do restaurante indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como despesas com os tributos... para responder pela cobrança indevida de valores levada a efeito pelas empresas de telefonia na respectiva conta. ( Resp 910784 )... Com esse entendimento, a 2ª Turma do STJ manteve a decisão do TJRJ que condenou a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) a ressarcir um restaurante pelo repasse na conta telefônica de PIS e

para responder pela cobrança indevida de valores levada a efeito pelas empresas de telefonia na respectiva conta... No caso, o Tribunal de Justiça fluminense considerou a cobrança na conta de telefone do restaurante indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como... No STJ, alegou que não houve transferência de responsabilidade tributária sob o fundamento de que o detalhamento dos impostos na conta telefônica servia apenas para demonstrar a transparência fiscal

para responder pela cobrança indevida de valores levada a efeito pelas empresas de telefonia na respectiva conta... No caso, o Tribunal de Justiça fluminense considerou a cobrança na conta de telefone do restaurante indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como... No STJ, alegou que não houve transferência de responsabilidade tributária sob o fundamento de que o detalhamento dos impostos na conta telefônica servia apenas para demonstrar a transparência fiscal

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para responder pela cobrança indevida de valores levada a efeito pelas empresas de telefonia na respectiva conta... No caso, o Tribunal de Justiça fluminense considerou a cobrança na conta de telefone do restaurante indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como... No STJ, alegou que não houve transferência de responsabilidade tributária sob o fundamento de que o detalhamento dos impostos na conta telefônica servia apenas para demonstrar a transparência fiscal

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A 29ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão que condenou a Telesp Telecomunicações de São Paulo a indenizar cliente por cobrança indevida O autor da ação alega que em setembro de 2007 adquiriu... linha telefônica e contratou o serviço de internet Speed Home, no valor mensal de R$ 89,90 A partir de novembro começou a receber cobrança em duplicidade no valor de R$ 119,80 e de serviços não solicitados... Ao entrar em contato telefônico com a empresa, foi informado que o valor cobrado indevidamente seria creditado em sua conta Após várias ligações, as cobranças continuaram e a quantia não foi ressarcida

A autora, no entanto, passou a receber cobranças de pulso por minuto o que elevou a conta telefônica a cerca de R$ 200 , e, por não ter efetuado o pagamento da segunda via do boleto de janeiro, teve os... Uma empresa provedora de acesso à internet foi condenada a retirar o nome de uma cliente do cadastro de proteção ao crédito, além de indenizá-la por danos morais em razão de cobranças indevidas... "Tratando-se de serviço de internet ilimitada por preço fixo, não há fundamentos para cobrança calculada sobre os minutos utilizados