Condenação da Fazenda Pública em Litigância de Má Fé em Notícias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa à União no valor de R$ 10 mil, por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios... O presidente do colegiado, ministro Lelio Bentes Corrêa, assentou que "não é o fato de ser a Fazenda Pública a demandada que impede o exercício desse poder de polícia, por assim dizer, que o Judiciário... Antes disso, o TRT e o TST também julgaram improcedentes, respectivamente, ação rescisória e o recurso que pretendia reverter a condenação

A Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) aplicou multa à União no valor de R$ 10 mil, por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios... O presidente do colegiado, ministro Lelio Bentes Corrêa, assentou que "não é o fato de ser a Fazenda Pública a demandada que impede o exercício desse poder de polícia, por assim dizer, que o Judiciário... Antes disso, o TRT e o TST também julgaram improcedentes, respectivamente, ação rescisória e o recurso que pretendia reverter a condenação

A União foi multada em R$ 10 mil pelo Tribunal Superior do Trabalho por litigância de má-fe, diante da interposição de seguidos recursos considerados protelatórios... O presidente do colegiado, ministro Lelio Bentes Corrêa, observou ainda que "não é o fato de ser a Fazenda Pública a demandada que impede o exercício desse poder de polícia, por assim dizer, que o Judiciário... Antes disso, o TRT e o TST também julgaram improcedentes, respectivamente, ação rescisória e o recurso que pretendia reverter a condenação

Nele, a Promotoria pede que o pedido seja procedente contra os réus e, por outro lado, seja afastada "a condenação do Ministério Público a litigância de má-fé e ao pagamento de custas processuais"... "A litigância de má-fé é o exercício de forma abusiva de direitos processuais, percebe-se, assim, que não basta ter ocorrido algum dos itens descritos no art. 80... Ao condenar a Promotoria por litigância de má-fé, o magistrado determinou o ressarcimento "dos honorários sucumbenciais" em R$ 10 mil, a cada um dos réus, que funciona como uma espécie de indenização às

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por litigância de má-fé de uma advogada que tentou receber duas vezes a mesma aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Diante da “configurada litigância de má-fé”, o juiz determinou o pagamento de multa de R$, 2,79 mil, equivalente a 10% do valor inicialmente atribuído ao processo (R$ 27,9)... Comprovada a tentativa de enriquecimento às custas do INSS, os procuradores federais pleitearam a condenação da advogada, pedido que foi aceito pelo juiz substituto da Vara das Fazendas Públicas de Piranhas

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por litigância de má-fé de uma advogada que tentou receber duas vezes a mesma aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Diante da “configurada litigância de má-fé”, o juiz determinou o pagamento de multa de R$, 2,79 mil, equivalente a 10% do valor inicialmente atribuído ao processo (R$ 27,9)... Comprovada a tentativa de enriquecimento às custas do INSS, os procuradores federais pleitearam a condenação da advogada, pedido que foi aceito pelo juiz substituto da Vara das Fazendas Públicas de Piranhas

Por isso, pediu que fosse fixada indenização ou multa contra o impetrante, por abuso de direito processual e litigância de má-fé... de má-fé... "O fato de terem sido impetrados vários mandados de injunção idênticos, cada qual com um indivíduo no polo ativo, não caracteriza, por si só, a litigância de má-fé

por litigância de má-fé e rejeitando o pedido de indenização por danos morais... Em 1º grau, os pedidos foram julgados improcedentes e a autora foi condenada por litigância de má-fé... Ao analisar o caso, o relator, desembargador Torres de Carvalho, tratou da responsabilidade civil da Fazenda Pública no caso

Também foi afastada a multa aplicada por litigância de má-fé... A corte fixou ainda honorários sucumbenciais de 3% sobre o valor da causa, além de multa de 1% por litigância de má-fé... O dispositivo estabelece que “nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários

Também foi afastada a multa aplicada por litigância de má-fé... A corte fixou ainda honorários sucumbenciais de 3% sobre o valor da causa, além de multa de 1% por litigância de má-fé... O dispositivo estabelece que “nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários