Contagem do Prazo a Partir da Juntada do Ar em Notícias

contagem direta em dias corridos”, expõe... Entre os temas abordados: contagem do prazos nos processos de infância, legitimidade ativa das ações de perda do poder familiar, entrega pelos genitores dos filhos para adoção, apadrinhamento afetivo... É muito fácil lutar pela família natural ou até mesmo pelo acolhimento institucional ou familiar do alto de uma sala com ar condicionado e tendo em casa filhos bem vestidos, bem cuidados, com babás que

Serventia o despacho de fls.120/121, expedindo-se carta de notificação ao Srº Valdir Laerte Nose, facultando a manifestação da requerida Virgínia Maria Circhia Pinto Nosé após a juntada do AR devidamente... Ciente juntada da certidão de casamento devidamente averbada juntada à fl.125... Não se pode partir da premissa da má-fé

Exemplos práticos são as resoluções do CNJ e, mais recentemente, o novo CPC , que trouxe significativas mudanças nas regras processuais, como a contagem de prazo... Os pontos mais urgentes, tal como a mudança na contagem de prazos, cumprimento de ordens cronológicas e intimação de sociedade de advogados, já foram implementados... ConJur — Quais foram os avanços que a Softplan teve no desenvolvimento do sistema desde que ele entrou no ar

Realizar levantamento periódico, pelo menos de 15 em 15 dias, de processos que estejam aguardando decurso de prazo ou AR... Com relação aos processos, ele determinou que a secretaria da VT proceda à conclusão dos autos ao magistrado, para deliberação, logo após o prazo de 72 horas, a partir da ultimação da penhora “on line”... Sempre que houver juntada de petição ou de qualquer outro expediente, o processo deve ser encaminhado para deliberação de conclusão, independente da fase da ação

L. - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato Processo 1032237-76.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome – A. de C. P... Sem prejuízo, intime-se o confrontante Silvio Gomes Brandão, através de AR, para que, no prazo de 10 (dez) dias, discorra pormenorizadamente os aspectos em que discorda do laudo pericial elaborado às fls... Com a juntada das manifestações ou na inércia, tornem os autos conclusos. Int

O prazo se inicia a partir da efetiva ‘ciência’ do defensor público aposta nos autos, da juntada aos autos do ofício de intimação devidamente cumprido pelo oficial de justiça ou, da carga do processo... Prazo em dobro. Intimação pessoal... Não tem, por isso, prazo em dobro para recorrer (48), nem direito à intimação pessoal

Art. 12 - A contagem dos prazos será feita na forma do art. 132 , § 1º , do Código Civil... parte, caberá exclusivamente ao intimador a sua escolha, que deverá recair, conforme a diretriz fixada na Resolução no 125 , do CNJ, sobre qualquer meio idôneo de comunicação como, por exemplo, carta com AR... Títulos e Documentos da comarca do domicílio de quem deva recebê-la. § 1º - Caso o interessado opte por meio eletrônico, não serão cobradas as despesas pela intimação. § 2º - O custo do envio da carta com AR

SEÇAO II Dos Prazos Art. 28 Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento. Parágrafo único... Os processos serão julgados na ordem e no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da remessa pelo órgão preparador à autoridade julgadora de primeira ou segunda instância e observada a prioridade de... Art. 20 Concedido o parcelamento, e com a consolidação da dívida na data do parcelamento, para fins de cálculo dos acréscimos legais, será o devedor comunicado por carta com AR, no endereço declinado no

n.º 29/2012, em relação à primeira – quando regrado a contagem do prazo durante o recesso forense de final de ano –, e do Provimento CG n.º 27/2012, quanto à última, prevendo o pagamento, facultativo... Exige-se com mais rigor e energia: trata-se de condição para perenização do prestígio da função tabelioa e assunção de novas atribuições; firma-se, a partir da conexão entre a valorização do serviço e... As seções IV e VII, referentes ao prazo (item 44) e ao pagamento (itens 65-69), respectivamente, não trazem novidade alguma: as mudanças que se impunham já ocorreram, deram-se por meio do Provimento CG

com Data do Início do Benefício-DIB, a partir de 24 de outubro de 1998, o prazo decadencial de dez anos inicia a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação."... O prazo para interposição de recurso ou contra-razões dos beneficiários, dos interessados ou do representante legal, será contado a partir da data: I - da ciência pessoal, registrada no processo; II -... § 4o- A base de cálculo para a incidência da contribuição previdenciária para fins de indenização necessária à contagem