"Sistema único para processo eletrônico não serve para o Judiciário"

Atualmente, o Brasil possui 40 sistemas de gestão processual divididos entre 88 tribunais — superiores, federais, estaduais, militares, eleitorais e do trabalho. Uma das plataformas é o e-SAJ, usada por nove cortes, entre as quais a maior do país — o Tribunal de Justiça de São Paulo — e os TJs de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Criado pela Softplan, o software também foi desenvolvido para ser usado pelas procuradorias municipais, pelo Ministério Público e pelos advogados.

Segundo o sócio-fundador da empresa Ilson Stabile, a informatização do Judiciário, apesar das falhas apresentadas durante seu desenvolvimento, interfere diretamente no modelo produtivo vigente, eliminando tarefas mecânicas, que atrasavam o processo.

"Eliminam rotinas manuais e repetitivas, por vezes muito cansativas, as quais não agregam valor efetivo à resolução da lide processual, como é o caso da preparação ou juntada de peças aos autos processuais em papel; o armazenamento físico de processos em prateleiras; a realização de cargas entre setores do fórum ou entre prédios; e a impressão e assinatura de milhares de documentos físicos", exemplifica Stabile.

O executivo ressalta que um dos maiores desafios da implantação de sistemas eletrônicos na Justiça brasileira é a diferença encontrada em cada corte. "O fato é que cada instituição que opera no sistema de Justiça deve ter um sistema adequado à sua realidade, pensado para atender especificidades que variam de acordo com o papel assumido e as funções executadas."

O pensamento vai contra a ideia, existente no Conselho Nacional de Justiça, de que é necessário adotar um modelo único para todos os tribunais. O PJe é essa plataforma unificadora, mas parece não ter "decolado" em todo o território nacional. De acordo com Stabile, isso acontece, em parte, porque "a informatização da Justiça Brasileira tem um grau de complexidade incompatível com um sistema que não leva em consideração as particularidades de cada tribunal".

Leia a entrevista:

ConJur — É possível uma unificação total dos sistemas processuais usados pelos tribunais?
Ilson Stabile — Esta não é a melhor alternativa. Até porque, caso implementado, estaria se perdendo todo o investimento feito pelos tribunais que já percorreram um longo caminho e estão em estágios avançados de informatização. A alternativa da unificação total dos sistemas processuais seria, sem dúvida, um nivelamento por baixo dentre as soluções disponíveis. As práticas mais atuais de governo eletrônico e desenvolvimento de sistemas para uso corporativo apontam para a integração por meio de plataformas eletrônicas, utilizando-se de modelos de interoperabilidade.

Interoperabilidade é a troca e o uso de dados entre sistemas heterogêneos. No Brasil, especificamente no meio da Justiça, o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) é o caminho para a adoção e consolidação da tecnologia digital nos tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias e Advocacia Pública. É viável e plenamente executável, especialmente, porque respeita as diferenças e especificidades de cada uma destas instituições.

ConJur — Como está a implementação do Modelo Nacional de Interoperabilidade de sistemas? Próximo de acontecer?
Ilson Stabile — A implementação do MNI já existe e encontra-se disponível para utilização. O Modelo estabelece padrões para o intercâmbio de informações de processos judiciais entre os diversos órgãos da Justiça, como MPs, defensorias e procuradorias. Com o advento do processo eletrônico, a Justiça Brasileira está passando por uma profunda mudança, relativa à forma como se dá a gestão e tramitação dos processos judiciais. O fim do uso intensivo de papel e o processo digital demandam sistemas de gestão cada vez mais avançados.

Acredito que a disponibilização de interfaces de integração entre os sistemas dos tribunais, outras instituições, e escritórios de advocacia — aliada a um portal único nacional de peticionamento e consultas aos advogados que não possuem sistemas informatizados — é o melhor caminho para promover resultados mais céleres à Justiça. Certamente os passos iniciais já foram dados e começam a mostrar resultados, mas já está claro que o modelo precisa ser aprimorado e ampliado para que atenda mais especialidades e instituições.

ConJur — Quais são os sistemas processuais usados pelo Judiciário em todo o país? Até que ponto são confiáveis?
Ilson Stabile — Estima-se a existência de cerca de 40 sistemas de gestão processual com diferentes níveis de abrangência em uso em maior ou menor grau pelas 91 Cortes de Justiça de todo o país. Destes, considero que os sistemas mais confiáveis são aqueles com histórico consistente de investimentos na atualização tecnológica e funcional, pois sistemas que não se atualizam morrem.

ConJur — Que tarefas de advogados e juízes podem ser automatizadas com aplicativos e softwares?
Ilson Stabile — Os advogados podem ajuizar suas ações, consultar processos e peças, interpor seus recursos, solicitar certidões, recolher custas e receber intimações diretamente em seu escritório. Os juízes e demais servidores do Judiciário, por sua vez, ganham agilidade desde a possibilidade de receber resultados de consultas de forma ordenada de acordo com suas necessidades até a produção de documentos específicos ou em grandes lotes, aproveitando todos os dados cadastrais dos processos.

O uso de sistema digital especializado elimina o chamado “tempo morto” do processo: aquele em que o processo está em andamento, sem que estejam ocorrendo atos processuais que efetivamente levem à sua finalização. Logo, os impactos resultantes das inovações tecnológicas nas atividades dos magistrados e advogados são muito significativos. O fato é que cada instituição que opera no sistema de Justiça deve ter um sistema adequado a sua realidade, pensado para atender especificidades que variam de acordo com o papel assumido e as funções executadas.

Acredito que a disponibilização de interfaces de integração entre os sistemas dos tribunais, outras instituições, e escritórios de advocacia — aliada a um portal único nacional de peticionamento e consultas aos advogados que não possuem sistemas informatizados — é o melhor caminho para promover resultados mais céleres à Justiça.

ConJur — É possível que o pr...