Declaração de Pobreza e de Procuração com Poderes Específicos em Notícias

Dezena incluiu em seu voto decisão da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que “sedimentou” o entendimento de “serem desnecessários poderes específicos para que o mandatário firme a declaração de pobreza... DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANDATO. PODERES ESPECÍFICOS DESNECESSÁRIOS... O relator do agravo de instrumento, desembargador Luiz José Dezena da Silva, da 4ª Câmara, ressaltou que “a declaração de pobreza firmada por procurador prescinde de poderes específicos”, conforme diz

Dezena incluiu em seu voto decisão da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que “sedimentou” o entendimento de “serem desnecessários poderes específicos para que o mandatário firme a declaração de pobreza... DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANDATO. PODERES ESPECÍFICOS DESNECESSÁRIOS... O relator do agravo de instrumento, desembargador Luiz José Dezena da Silva, da 4ª Câmara, ressaltou que “a declaração de pobreza firmada por procurador prescinde de poderes específicos”, conforme diz

Dezena incluiu em seu voto decisão da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que sedimentou o entendimento de serem desnecessários poderes específicos para que o mandatário firme a declaração de pobreza... DECLARAÇAO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANDATO. PODERES ESPECÍFICOS DESNECESSÁRIOS... O relator do agravo de instrumento, desembargador Luiz José Dezena da Silva, da 4ª Câmara, ressaltou que a declaração de pobreza firmada por procurador prescinde de poderes específicos, conforme diz o

No art. 105, na seção Dos procuradores, o texto passa a exigir poderes especiais na procuração para que o advogado possa assinar a declaração de pobreza em nome do cliente... Continuando no velho modelo, o novo CPC apenas exige uma declaração de pobreza, e também não esclarece prazo para o juiz enviar a certidão de custas não pagas à Fazenda Pública, mesmo em caso de gratuidade... Art. 99: O requerente de gratuidade deverá assinar declaração de pobreza informando a renda mensal familiar, o grau de escolaridade e a profissão, cometendo crime de falsidade ideológica, se informar dados

Mais grave ainda, pois basta a simples afirmação, uma declaração. E agora, vem se entendendo que pode ser feita pelo advogado no teor da petição inicial sem procuração com poderes especiais... com poderes especiais ou declaração do mesmo... forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal " Alguns juízes ainda acreditam que o Defensor Público tenha uma espécie de fé pública para dizer se o seu cliente é pobre ou não, mesmo sem procuração com poderes

atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários... quer situadas em terrenos de domínio público, quer do domínio particular, far-se-á pelo regime de autorizações sucessivas de pesquisa e lavra instituído pelo Código de Minas , observando-se, no específico... Tribunal a quo , a condenação pela prática do delito descrito no art. 33, caput , da Lei n. 11.343 /2006, na medida em que, em nenhum momento, houve a apreensão de qualquer substância entorpecente em poder

Declaração de pobreza – documento no qual o autor declara seu estado de miserabilidade e para obter isenção de custas processuais... Substabelecimento – ato direcionar a outro advogado os poderes recebidos em procuração... Procuração ad judicia – documento que outorga poderes a um advogado para conduzir o processo de interesse do outorgante

que abriga a outorga dos poderes de representação... O vocábulo procuração, plurissignificativo, tanto pode designar o negócio jurídico unilateral por meio do qual se atribui a outrem poderes de representação, como o documento, instrumento público ou particular... de substabelecimentos de procurações outorgados em notas públicas e de instrumentos particulares de procurações, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias; f) alvarás; g) certidões expedidas pelos

de pobreza firmada de próprio punho, e de que a declaração feita pelo seu advogado seria inadmissível, porquanto a procuração outorgada ao Causídico não confere poderes especiais para tanto, indeferiu... Colacionando arestos do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "o pedido de assistência judiciária gratuita pode estar embasado em declaração de pobreza firmada por advogado da parte com poderes... específicos para a prática daquele ato, sendo suficiente que seja detentor de poderes gerais para o foro

de pobreza firmada de próprio punho, e de que a declaração feita pelo seu advogado seria inadmissível, porquanto a procuração outorgada ao Causídico não confere poderes especiais para tanto, indeferiu... Colacionando arestos do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “o pedido de assistência judiciária gratuita pode estar embasado em declaração de pobreza firmada por advogado da parte com poderes... específicos para a prática daquele ato, sendo suficiente que seja detentor de poderes gerais para o foro