Direito à Gratificação de Produtividade em Notícias

de cada servidor e calcular a gratificação de acordo com o grau de eficiência atingido... Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que restabeleceu a eficácia de lei de Cubatão (SP) que prevê o pagamento de adicional de produtividade... referendo de sua decisão monocrática, a ministra Rosa Weber destacou que o adicional é uma espécie de parcela remuneratória por desempenho, e a lei municipal estabelece critérios efetivos para aferir a produtividade

O juiz que analisou o caso considerou que a Lei 11.095 /2005 tem como finalidade premiar o servidor que cumprir metas de produtividade individual e institucional, o que não dá à gratificação uma natureza... Ele também queria que a gratificação fosse incorporada nos cálculos das férias e 13º salário. No total, pretendida receber R$ 30,3 mil da União... O servidor da PRF entrou com um pedido para que fosse declarada a natureza salarial da gratificação, com a consequente incorporação integral dos valores à sua aposentadoria

A produtividade dos inativos não pode ser avaliada por conseqüência lógica. A GIFA é prevista na Lei nº 10.910 /04 como vantagem que decorre de uma produtividade medida pelo exercício do cargo... A PF/CE contestou e destacou que não se aplicam ao caso da GIFA preliminares do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes a outras gratificações de atividade, como é o caso da Gratificação de Desempenho... Portanto, jamais poderia se considerar a GIFA como uma gratificação de caráter geral. Ref.: Processo nº 2009.81.00.004410-5/CE Felipe Nunes

O juiz que analisou o caso considerou que a Lei nº 11.095 /2005 tem como finalidade premiar o servidor que cumprir metas de produtividade individual e institucional, o que não dá à gratificação uma natureza... Ele também queria que a gratificação fosse incorporada nos cálculos das férias e 13º salário. No total, pretendida receber R$ 30,3 mil da União... Desta forma, caso a solicitação do agente administrativo fosse atendida, outras gratificações aumentariam na mesma proporção, em efeito cascata e em desacordo com a legislação

O juiz que analisou o caso considerou que a Lei 11.095 /2005 tem como finalidade premiar o servidor que cumprir metas de produtividade individual e institucional, o que não dá à gratificação uma natureza... Ele também queria que a gratificação fosse incorporada nos cálculos das férias e 13º salário. No total, pretendida receber R$ 30,3 mil da União... O servidor da PRF entrou com um pedido para que fosse declarada a natureza salarial da gratificação, com a consequente incorporação integral dos valores à sua aposentadoria

“Não há direito à paridade para os servidores inativos no mesmo percentual pago aos ativos em relação à GTEMA por inexistirem servidores ativos que recebam a gratificação de desempenho em debate... Konkel observou que apenas os inativos seguiram ganhando o GTEMA e o fundamento jurídico alegado pela autora aposentada de que os servidores ativos estariam recebendo a mais sem ter a produtividade avaliada... A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última semana, o entendimento de que não existe ilegalidade nos percentuais da Gratificação de

que ponham em risco a produtividade e qualquer ameaça à retirada de direitos”, declara Flaviana Alves... “O Governo do Estado visa reduzir a produtividade que os trabalhadores da saúde recebem... Já para a Flaviana Alves, que preside o Sindsaúde, esse adicional chega a corresponder a mais de 60% do salário e a retirada desta gratificação seria uma irresponsabilidade

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente, por falta de provas, o pedido feito por Antônio Pedro, que pretendia ter a gratificação de produtividade dos agentes fiscais... O desembargador citou, ainda, o artigo 333 do Código de processo Civil , versando que o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito cabe a quem alega... em discussão, é imprescindível a prova da existência de lei especial que conceda o direito ao mesmo regime de remuneração dos agentes fiscais o u comprovação de que o autor influencia diretamente na arrecadação

A Gratificação por Produtividade Judiciária foi instituída pela Lei Estadual nº 9.326/2011, e paga pela primeira vez no Judiciário em 2011... O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) antecipou para esta sexta-feira (14) o pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) a 1.874 servidores em atividade na capital e no interior, e... Cerca de 80% dos servidores que irão receber o benefício tiveram direito a 100% sobre o vencimento básico do mês de novembro. Os servidores efetivos recebem conforme o nível atual de carreira

Homero Batista Mateus da Silva, doutor em direito pela USP, aponta que "... a simples perspectiva de receber parcela dos lucros de um empreendimento motiva melhoria na produtividade e no empenho pessoal... (Curso de Direito do Trabalho Aplicado, volume 5, 2ª edição, RT, 2015, p. 182)... A doutora Vólia Bonfim Cassar, em sua obra "Direito do Trabalho" (9ª edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: 2014